A mobilização contra o PL
2946/2015 continua!
O governador Fernando Pimentel
propôs e mantem o regime de urgência
para a tramitação do PL 2946/2015, apesar da demanda da sociedade, do
ministério público e de alguns parlamentares da base do governo e da oposição.
Continuamos indignados com esta postura autoritária e com o teor do PL.
A nossa participação em peso na
audiência pública realizada no dia 27, poucas vezes vista na ALMG, na qual o
repúdio ao regime de urgência e ao texto do PL 2946/2015 foi enorme, não foi
suficiente para sensibilizar um governo que teve como plataforma da campanha
eleitoral “Ouvir para governar”.
Logo no dia seguinte, o PL estava
na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e deputados da base do governo,
incluído o PT e o PMDB, não o retiraram, aprovaram parecer pela legalidade e
constitucionalidade e rejeitaram a proposta de emenda da deputada Marília
Campos (PT) que mantinha a competência atual do COPAM de deliberar sobre
diretrizes e políticas ambientais, proposta esta apoiada pelos deputados da
oposição.
O PL 2946/2015, ao invés de aprimorar o Sistema Estadual do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos (Sisema), para promover a melhoria ambiental e a garantia
de segurança hídrica e jurídica para a população e tambem para empreendedores,
vem manter o círculo vicioso que cada vez mais está afundando Minas Gerais, por
decisão de políticos e governantes incapazes de alçarem voos maiores do que
aquele lugar comum da economia baseada na exportação de nossos “bens naturais”.
Porque, se transformado em lei, o
PL 2946/2015, incondicionalmente apoiado pela Fiemg e pelo Sindiextra, vai
agilizar licenciamentos considerados prioritários pelo Governo e intensificará
o processo de colapso ambiental e crise hídrica de boa parte dos municípios e
rios de Minas Gerais.
Em outras palavras, dele se
beneficiarão projetos de mineração, indústria pesada, hidrelétricos,
agronegócio, entre outros, que em conjunto com as grandes obras de logística,
objetivam o escoamento de produção de bens primários que serão transformados em
outros países exportadores de bens com alto valor agregado.
A crise das commodities minerais,
aliada à dos recursos hídricos, é oportunidade única para repensar o modelo
econômico atual, os processos tecnológicos e a cultura insistente de alguns de
persistir numa economia insustentável , que se baseia no uso intensivo e
predatório da natureza, da água e das fontes de energia. É condenar Minas
Gerais a uma destruidora perspectiva de uma economia neocolonial extrativista,
de tal forma intensa e desmedida que mata definitivamente outras perspectivas
econômicas.
A intransigência em retirar o
regime de urgência é inaceitável e demonstra claramente que o governo não está
de fato interessado em ouvir a sociedade. Centralizar no núcleo duro do governo
do Estado as decisões, e impedir a participação da sociedade na defesa do meio
ambiente, seus territórios e modos de vida, não cabe mais na democracia
brasileira que arduamente construímos.
Desta forma, continuaremos
mobilizados para que o Governador Pimentel retire o regime de urgência e para
buscar a mudança de pontos nevrálgicos e altamente preocupantes do PL 2946/2015
através de amplo debate e participação da sociedade.
Convocamos todos a participar da
reunião conjunta do COPAM e do CERH, para tratar do PL 2946/2015, a ser
realizada na próxima segunda, dia 9, às 14 horas na Rua Espírito Santo, 495, no
4º andar.
Organizações que integram a
Frente Ampla Contra o PL 2946/2015
ABA - Associação Brasileira de
Antropologia
ACAL - Associação Comunitária
Água Limpa (Rio Acima)
ACLAC- Academia de Ciências,
Letras e Artes de Congonhas
Ação Franciscana de Ecologia e
Solidariedade – AFES
ADAO – Associação
Desenvolvimento, Artes e Ofícios
ADDAF- Associação de Defesa e
Desenvolvimento Ambiental de Ferros
AMDA
APAVAR-Associação de Proteção
Ambiental de Varginha e Região
AQUA XXI
Arca Amaserra
Articulação da Bacia do Rio Santo
Antônio
Articulação Popular São Francisco
Vivo
Associação Cultural Ecológica
Lagoa do Nado (Belo Horizonte)
Associação de Conservação
Ambiental Orgânica - ACAÓ
Associação do Patrimônio
Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale - APHAA-BV
Associação dos Condomínios
Horizontais – ACH
Associação Mineira de Biólogos -
AMBIO
Associação para a Preservação da
Natureza Grupo Ecológico Geração Verde
Associação para Gestão
Socioambiental do Triângulo Mineiro - ANGÁ
Associação PRÓ Vida de Rio Acima
Boi Rosado Ambiental
Brigadas Populares
Caminhos da Serra Ambiente,
Educação e Cidadania
Campanha pelas Águas e Contra o
Mineroduto da Ferrous
CBH Afluentes Mineiros do Alto
Paranaíba - CBH AMAP PN1
CIMI - Conselho Indigenista
Missionário
Coletivo Margarida Alves
Comitê de Bacia dos Afluentes
Mineiros do Mucuri
Comitê Mineiro de Apoio a Causa
Indígena ( Aldeia Umuarama)
Comitê Mineiro em Defesa dos
Territórios Frente à Mineração
Comitê Povos Tradicionais, Meio
Ambiente e Grandes Projetos da ABA
COMPA - Coletivo Mineiro Popular
Anarquista
Condomínio Cachoeiras do Tangará
– Rio Acima
Conselho de Desenvolvimento
Comunitário de Santo Antônio da Lagoa Seca (Patrocínio)
CPP - Conselho Pastoral dos Pescadores
CPT-MG (Comissão Pastoral da
Terra)
CSP-Conlutas
Ecos do Gorutuba
Espeleogrupo Peter Lund - EPL
FETAEMG
Fica Ficus
Fórum Mineiro de Comitês de Bacia
Hidrográfica
Fórum Nacional da Sociedade Civil
em Comitês de Bacia – FONASC
F.T.A - Frente
Terra e Autonomia
Fundação Biodiversitas
Fundação Ibi Tecnologia
Alternativa
GESTA-UFMG
Grupo Política, Economia,
Mineração, Ambiente e Sociedade - PoEMAS/UFJF-UFRJ-
UERJ
Grupo Rede Congonhas
IAB-MG (Instituto de Arquitetos
do Brasil - Seção MG)
Indisciplinar UFMG
Instituto AQUA XXI
Instituto Biotrópicos
Instituto Grande Sertão - IGS
Instituto Guaicuy SOS Rio das
Velhas
Instituto Hóu
Instituto Kaluana Upiara
Instituto
Terra Brasilis
Juventude Franciscana do Brasil –
JUFRA
KAIPORA - Laboratório de Estudos Bioculturais
(UEMG)
Labcen - Laboratório de Cenários
Socioambientais da PUC Minas
Movimento Águas e Serras de Casa
Branca – Brumadinho
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté -
MACACA Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte – MAMBH
Movimento Fechos, eu cuido!
Movimento Mineiro pelos Direitos
Animais
Movimento Mudança
Movimento Parque Jardim
América
Movimento pela Preservação da
Serra do Gandarela
Movimento pela Soberania Popular
na Mineração - MAM
Movimento pelas Serras e Águas de
Minas – MovSAM
Movimento Pró-Fundação
Mantiqueira
Movimento Pró Rio Todos os Santos
e Mucuri
Movimento Salve a Mata do
Planalto
Movimento Verde de Paracatu
MPP - Movimento dos Pescadores e
Pescadoras Artesanais do Brasil
Núcleo de Investigações em
Justiça Ambiental – NINJA/Universidade Federal de São
João del-Rei
Núcleo Interdisciplinar de
Investigação Socioambiental - NIISA/UNIMONTES
Ong Abrace a Serra da Moeda
Ong Lagoa Viva
Ong Natureza Viva
Organização Ponto Terra
Piseagrama
Pro-Civitas (Associação
Pro-Civitas dos Bairros São Luís e São José)
Projeto Manuelzão/UFMG
REAJA - Rede de Articulação e
Justiça Ambiental dos Atingidos Projeto Minas Rio
RECID - Rede de Educação Cidadã
Rede Verde
SINDÁGUA
Sindicato dos Biólogos de Minas
Gerais
Sindicato Metabase Inconfidentes
SINFRAJUPE - Serviço
Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
SOS Serra da Piedade
UNACCON - União das Associações
Comunitárias de Congonhas
UNICON - Unidos por Conceição do
Mato Dentro
União Nacional dos Estudantes -
UNE
União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais –
UEE/MG
Valor Natural
Apoiadores a nível nacional:
AMAR - Associação de Defesa do
Meio Ambiente de Araucária / Paraná
APROMAC - Associação de Proteção
ao Meio Ambiente de Cianorte / Paraná
Bicuda Ecológica (Bicuda
Associação em Defesa da Qualidade de Vida)
CEDEFES - Centro de Documentação
Eloy Ferreira da Silva
Combate Racismo Ambiental
Crescente Fértil - Projetos
Ambientais, Culturais e de Comunicação
FASE
Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e
Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara -
FAPP-BG
Fórum Mudanças Climáticas e
Justiça Social
Grupo de Estudos:
Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade
Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)
IBEIDS
INESC
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Terramar
Observatório dos Conflitos do
Extremo Sul do Brasil
Processo de Articulação e Diálogo
entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros
Brasileiros – PAD
Serviço SVD de JUPIC
TOXISPHERA Associação de Saúde
Ambiental / Paraná
Vivat International
