As associações sem fins lucrativos que atuam em defesa da Serra da Moeda ajuizaram Ação Civil Pública para garantir a proteção dos recursos hídricos e de unidades de conservação da região. 

Ajuizada em julho de 2020, contra a Gerdau Açominas S/A e o Estado de Minas Gerais, a ação judicial denuncia irregularidades na Mina Várzea do Lopes, na Serra da Moeda, operada pela mineradora Gerdau, ao longo de anos. Segundo as entidades, a empresa atua em desacordo com as licenças ambientais e invadiu área de proteção integral do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda. O processo, que leva o número 5094834-97.2020.8.13.0024, objetiva interromper a invasão pela mineradora dessa importante unidade de conservação de proteção integral.

Assinam a ação  a ONG Abrace a Serra da Moeda; Associação Serra Viva, Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV), Associação de Meio Ambiente (AMA MOEDA) e INSTITUTO AQUA XXI. 

ASSESSORIA TÉCNICA é a atividade exercida por organizações e/ou indivíduos que detém conhecimento técnico sobre determinados temas e problemas que afetam as pessoas. Essas organizações e/ou indivíduos são denominados de especialistas em diversas áreas de conhecimento, como na área do direito, arquitetura, urbanismo, psicologia, agronomia dentre outras.

 Para Brumadinho, conforme determinado pelas Instituições de Justiça, a proposta é que seja selecionada uma entidade sem fins lucrativos responsável por contratar equipes técnicas em diversas áreas do conhecimento com o objetivo de colaborar para a defesa dos direitos da população de Brumadinho, atingida pelo rompimento da barragem da Vale, proporcionando acesso à informação, inclusive técnica, de modo a assegurar a participação informada da população. Apenas uma entidade irá representar Brumadinho e será responsável por:

•        identificar quem são atingidos;

•     contratar as equipes técnicas em diversas áreas para atender os atingidos, considerando a extensão, intensidade e especificidade dos danos, observando situações de vulnerabilidade social;

•      apoio técnico e organizacional para viabilizar a participação informada em todas as ações de reparação de danos.

Todas as regras foram definidas pelo  Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública Estadual e Federal, conforme link que segue:  https://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/inclusao-e-mobilizacao-sociais/conflitos-socioambientais/. 

Previsão de eleição da assessoria técnica de Brumadinho: 19/05/2019, 8h-18h, local à definir.

Rejeitos de lama da Mina Córrego do Feijão interditaram estrada que liga distrito de São José do Paraopeba ao centro da cidade. Com isso, única linha de ônibus do vilarejo teve seu quadro de horários reduzido, provocando superlotação no transporte público; Diariamente, idosos e crianças viajam, mais de 2h em pé

            Além da morte de 201 pessoas e deixou até agora 107 desaparecidos, até o momento, o rompimento da barragem I, da Mina Córrego do Feijão, administrada pela Vale, em Brumadinho, vem causando transtornos à população local. Por ter sido atingida pelos quase 13 milhões de m³ de rejeitos, a estrada que liga o distrito de São José do Paraopeba ao centro da cidade está interditada. Com isso, a única linha de ônibus que circula no vilarejo teve seu quadro de horários drasticamente reduzido.

       Atualmente, os moradores da região, formados majoritariamente por quilombolas, são atendidos apenas com dois carros por dia, que para chegarem ao centro de Brumadinho, precisam fazer um trajeto de 2h30 [antes esse percurso era feito em 60 minutos], por uma estrada perigosa, dentro da mina da Vale. Por causa da redução de horários, os veículos estão circulando superlotados, com passageiros em pé, inclusive idosos e crianças. Todos submetidos a um transporte desumano.

Organizada pelas associações comunitárias, Ongs e entidades representativas, a reunião contou com a presença de centenas de pessoas nesse domingo, 10, no Distrito de Aranha.

Domingo, dia 10/03, às 9h30, na quadra coberta de Aranha, foi realizada uma reunião entre moradores de Brumadinho, atingidos pelo rompimento da Barragem da Vale no Córrego do Feijão, que estão isolados da sede do Município há 45 dias. Com a presença da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Prefeito de Brumadinho e vereadores, as associações e moradores apresentaram suas insatisfações com os desdobramentos desse desastre criminoso da Vale.

Foram tirados os seguintes encaminhamentos da reunião que serão apresentados formalmente ao Estado de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública e anexado na ação de ações emergências da Vale, com a lista de presença.

1-              Exigir a liberação, em até 48 horas, de acesso alternativo seguro, com abertura ou melhoria de estradas alternativas com implantação de transporte de passageiros. A população propõe a implantação de vagões saindo de Casinha e Maçangano e parando em todas as comunidades por onde passa o trilho de trem (que pertence à Vale/MRS) até a sede do Município, com a local adequado para transporte de passageiros e de mantimentos. Também a construção de ponte, com passagem de passageiros segura, em Melo Franco, com a ampliação dos horários de ônibus e local adequado que permita o transporte de mantimentos. O Prefeito de Brumadinho comprometeu-se a enviar um ofício para a VALE exigindo a liberação em até 48 horas de acesso alternativo seguro para as comunidades do interior.

2-              Implantação imediata de ambulâncias 24 horas, com medicação, em todas as localidades de Brumadinho, pois há relatos de mortes por atraso no socorro, devido à interdição da estrada pela Barragem da VALE.

3-              Ponto de apoio psicológico gratuito nas diversas localidades do interior, diante dos abalos emocionais vivenciado por toda a população de Brumadinho;

4-               Ponto de apoio em cada localidade de Brumadinho para coleta dos formulários com dados pessoais e bancários para o pagamento emergencial, que segundo foi esclarecido na reunião, trata-se de adiantamento de indenização. Solicita-se que seja dada ampla divulgação dos procedimentos, sendo que muitos manifestaram insatisfação, pois essa coleta de informações tem que ser feita em cada comunidade, pela própria Vale ou empresa contratada, com acompanhamento da Defensoria Pública. As comunidades, associações não podem ficar com essa responsabilidade, haja vista que determinadas comunidades possuem mais de uma entidade representativa e isso pode acarretar problemas, além da segurança de informações confidenciais das pessoas não ser colocada em risco.

5-              Que sejam ampliadas as rotas dos ônibus da APAE, pois, em razão da interdição da estrada, há apenas um ônibus, que sai às 5h da manhã e precisa contornar todo o interior antes para depois seguir para a sede.

6-              Que seja esclarecido se o pagamento de 20 milhões para o Município de Brumadinho realizado pela Vale no dia 26-02 se refere a doação ou adiantamento do CFEM que seria devido, caso a empresa não tivesse paralisado as atividades.

7-              Ampliar a presença da Polícia Militar no interior de Brumadinho, pois as localidades estão completamente desassistidas em termos de segurança pública. Solicitam ainda urbanidade no tratamento com os moradores de Brumadinho, atingidos pelo Crime da Vale.

8-              Reivindicações constantes no Manifesto da reunião de 24-02, incluído o estabelecimento de ações que fortaleçam as associações e atores locais de Brumadinho.  

9-              Sobre as assessorias técnicas, foi informado à população atingida terá assessoria técnica a ser indicada pelas instituições (Estado de Minas, Ministério Público e Defensorias). Contudo, foi demonstrada insatisfação sobre esse processo que não está sendo transparente. Sendo assim, questiona-se às instituições envolvidas: (1) os resultados já obtidos pelas Assessorias Técnicas contratadas na Bacia do Rio Doce (para a efetivação de direitos das populações atingidas); (2) a sua vinculação com os Movimentos Sociais, com as igrejas e partidos políticos; (3) os valores financiados para a realização dos trabalhos, dentre outros importantes pontos.

A nossa advogada ambientalista, Beatriz Vignolo, concedeu uma entrevista à Rádio América AM 750 para explicar o conflito no uso de recursos hídricos da Serra da Moeda e divulgar a 10ª edição do #AbraceaSerradaMoeda Se você perdeu, basta dar um clique no vídeo abaixo para ouvir na íntegra. #SerradaMoedanaMídia#jornalismo #imprensa #meioambiente

Em decorrência dos prováveis impactos da fábrica sobre as nascentes de água que abasteciam centenas de famílias, a multinacional há 9 meses fornece água por caminhões pipa para famílias de Brumadinho.

Com a presença de membros da comunidade, representantes de associações e autoridades locais, como o Vereador Vanilson-Geada, o Secretário de Meio Ambiente, Marcos Paulo Amabis, e o Secretário de Ação Social, Valcir Martins, foi realizada ontem, dia 18/01, reunião na comunidade de Campinho, em Brumadinho-MG, que discutiu a continuidade de fornecimento de caminhões pipa e os impactos da operação dos poços de água que abastecem a Fábrica da Coca Cola, em Itabirito, sobre nascentes localizadas no Monumento Natural da Mãe D’água, em Brumadinho, e que abasteciam mais de 200 famílias situadas na encosta da Serra da Moeda.

A empresa, desde maio de 2016, envia 4 caminhões pipa por dia para prover o abastecimento de Campinho, em razão da notável coincidência entre a queda na vazão dessas nascentes que abasteciam a comunidade e o início da operação dos poços de água que servem à fábrica de refrigerantes. Ocorre que o contrato com a empresa que transporta a água vence dia 24/01/2017 e a Coca Cola pretende interromper o abastecimento por entender que se trata de um problema do governo municipal de Brumadinho.

Não obstante a ausência de estudos técnicos conclusivos e prévios que avaliassem os possíveis impactos da fábrica de refrigerantes sobre esse aquífero, a Coca Cola e SAAE (Serviço de Água e Esgoto de Itabirito) se defenderam alegando que não há qualquer evidência científica que comprove que são os poços que abastecem a Fábrica os responsáveis pelo esgotamento da nascente de Campinho, embora estejam a poucas centenas de metros de distância das nascentes que secaram.

Ocorre que o estudo técnico preliminar apresentando pela própria empresa afirma que "Há incerteza (ausência de informações) quanto ao contexto geológico-estrutural da região em que se encontra a fábrica, o que precisaria ser minimizado por meio de levantamentos adicionais".

Destaca-se que, somente após o esgotamento da nascente de Campinho e denúncias da ONG Abrace a Serra da Moeda, que a empresa se prontificou a financiar estudos hidrogeológicos para a região. No entanto até hoje se nega a estudar uma alternativa locacional para os poços.

Se não existem estudos técnicos prévios e confiáveis que demonstrem a disponibilidade hídrica real da região - o que pode ocasionar a escassez de recursos hídricos no município de Brumadinho – há que se invocar o princípio ambiental da precaução, garantia contra os riscos potenciais de determinada atividade ou empreendimento e aplicável em caso de empreendimentos de significativo impacto. Define esse princípio que, se inexiste certeza científica quanto aos efetivos danos de determinado empreendimento e, ainda, havendo probabilidade de ocorrência, o empreendedor deverá ser compelido a adotar medidas de precaução para reduzir os riscos ambientais para a população. É por isso que se diz que a incerteza científica milita em favor do meio ambiente.

O Secretário de Meio Ambiente de Brumadinho, presente na reunião, solicitou que a empresa Coca Cola garanta a continuidade e abastecimento por caminhões pipa até que uma solução estrutural para o problema seja definida. A empresa se comprometeu a encaminhar o pedido internamente e dar uma resposta o mais rápido possível.

C SUL LAGOA DOS INGLESES

O SONHO DE UM PROJETO TOTALMENTE SUSTENTÁVEL PODERÁ SER UM PESADELO HÍDRICO NO FUTURO PRÓXIMO

Projetado pelo renomado arquiteto e urbanista Jayme Lerner, o milionário empreendimento a ser implantado em torno do Alphaville, no município de  Nova Lima, foi concebido para ser totalmente sustentável. Segundo os empreendedores a CSul Lagoa dos Ingleses será um universo particular. Abrigará um complexo residencial, de comércio e serviços para mais de 120 mil pessoas, na estrutura geológica conhecida como Sinclinal da Moeda, nos próximos 50 anos, numa área de 27 milhões de metros quadrados, com uma demanda de mais de 2.300.000 m³ de água por mês e investimentos estimados em aproximadamente R$ 400 milhões.

Localizado no âmbito da Centralidade Sul (daí o nome CSul), que integra o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI), o empreendimento pretende ser uma alternativa para as questões sociais da capital mineira e para os municípios vizinhos, segundo seus idealizadores. Defendem que “este novo modelo de urbanismo valoriza o diálogo constante entre pessoas, cultura e meio ambiente”.

Baseado nas premissas qualidade de vida, sustentabilidade, planejamento, mobilidade e infraestrutura, o desenho do que vai ser uma verdadeira cidade prevê construções multifamiliares, unifamiliares, escritórios, drogarias, centros comerciais e de serviços, praças, parques e espaços públicos, jardins botânicos, entre outros. Com planejamento extenso para 50 anos, o empreendimento aguarda licenciamento ambiental.

O conceito do empreendimento em si é fantástico, não há dúvidas. É disso que o país precisa para começar a reverter a urbanização desordenada e caótica no Brasil - um verdadeiro desastre que gera impactos negativos, por vezes irreversíveis, na sociedade e meio ambiente.

Porém esse sonho da CSul poderá se transformar, em um futuro próximo, em pesadelo não só para aqueles que se fixarem nessa “nova cidade sustentável”, mas principalmente para os habitantes das históricas comunidades situadas no seu entorno, que correrão um sério risco de desaparecerem. Motivo: falta d´água!

Isso porque, segundo levantamentos realizados pela ONG Abrace a Serra da Moeda, não há estudos hidrogeológicos prévios consistentes que atestem a viabilidade ambiental do empreendimento, que tem potencial de causar impactos diretos sobre as nascentes do Monumento Natural da Mãe D’água (unidade de conservação de proteção integral), localizado na Serra da Moeda, em Brumadinho, responsável por abastecer diretamente mais de 10 mil famílias, além de servir como zona de recarga da Bacia do Rio Paraopeba.

Mas não é só. O empreendedor utiliza como cortina de fumaça a proposta de criar uma RPPN, que seria uma demonstração do valor que dá à proteção e conservação da natureza, uma vez que estaria gravando, em caráter perpétuo, uma parte do imóvel para esta finalidade.

A RPPN tornar-se-ia, nos próprios termos da proposta de criação, a identidade principal da CSUL e teria dois objetivos principais: primeiro o de criar um circuito turístico, com altos índices de visitação, possibilitando aos cidadãos visitar e usufruir do patrimônio paisagístico e ambiental e oferecendo possibilidades recreativas e educacionais; segundo o de estabelecer uma conexão ecológica entre o Monumento Natural da Serra da Moeda com o Monumento Natural da Serra da Calçada.

A área escolhida para a implantação desta unidade de conservação é uma faixa de aproximadamente 250m de largura ao longo da encosta leste da Serra da Moeda, reconhecidamente escarpada, totalizando uma superfície de 317ha.

Trata-se de trecho da Serra da Moeda destituído de cobertura vegetal expressiva e degradado por áreas de lavra a céu aberto de minério de manganês, que deixaram cicatrizes abertas, onde por força da alta declividade torna-se quase impossível construir.

 

Além disso, o traçado da RPPN não contribui, para a ligação entre as unidades de conservação existentes no local, comprometendo a intenção declarada pelo empreendedor de estabelecer uma conexão ecológica entre o MONA Serra da Moeda e MONA da Calçada, pois enquanto no seu extremo sul ela faz limite com o MONA Estadual da Serra da Moeda ao norte ela colide e é interrompida pela própria zona comercial e industrial do empreendimento imobiliário. Não é só que esta conexão foi mal planejada; a RPPN foi desenhada para impedir que a conexão se faça no futuro.

Fig. 2 : Interrupção norte da RPPN contra setor comercial/industrial. Fonte: Informações Adicionais – R02-161127, MYR-CSUL, 2015.

 

Assim é forçoso concluir que a RPPN é apenas mais um recurso comercial e jurídico da CSul para vender e licenciar o seu mega-projeto imobiliário ao suposto sacrifício comercial de grande área de sua propriedade em favor da preservação ambiental. A CSul ao invés de converter uma área intocada, com atributos ambientais originais, destina um setor degradado por áreas de lavra, destituído de cobertura vegetal expressiva e que, por força da declividade já é área de preservação permanente (Lei 12.651/2012, art. 4º, V – Código Florestal).

O mais grave é que, embora seja desejável a criação de RPPN’s, é importante que essas unidades de conservação não sejam utilizadas como manobra jurídica ambiental para liberar empreendimentos de significativo impacto em troca de uma compensação ambiental in natura que não contribui para a proteção dos recursos ambientais representativos da região. Visto que o recurso ambiental mais importante da Serra da Moeda é, sem dúvida, a água subterrânea contida no aquífero Cauê, a área destacada para a RPPN, pelo seu limite leste, presta um desserviço à proteção do aquífero. 

Isto porque enquanto a porção mais escarpada foi destinada para a RPPN, a porção mais a jusante, de topografia mais amena, ficou reservada à parte industrial e comercial do empreendimento imobiliário. Ocorre que a recarga do aquífero acontece justamente na porção de topografia mais amena onde a taxa de infiltração da água da chuva prepondera sobre a taxa de escoamento, enquanto o inverso acontece na porção escarpada. Ou seja, a porção onde a taxa de infiltração é maior será impermeabilizada pela ocupação imobiliária, enquanto na porção reservada para a RPPN a taxa de escoamento é muito maior que a de infiltração. Em termos de proteção da água subterrânea a localização da RPPN é desastrosa. 

Assim, aquele propalado sonho sustentável da CSUL, pode virar um verdadeiro pesadelo hídrico para a população residente no setor sul da RMBH.