Mostrando postagens com marcador Manifestações. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Manifestações. Mostrar todas as postagens

Hoje é um dia importante para a Serra da Moeda.

Às 14 h. acontecerá a Consulta Pública para criação do MONUMENTO NATURAL SERRA DAS ÁGUAS, em Itabirito-MG.

A reunião será transmitida pelo Google Meet  e Facebook.


Links serão disponibilizados nas páginas oficiais da Prefeitura de Itabirito.


Link: https://www.facebook.com/prefeituraitabirito/?ti=as

Link : http://www.itabirito.mg.gov.br/?noticia=consulta-publica-on-line-discute-a-criacao-de-unidade-de-conservacao-na-serra-da-moeda-em-itabirito

MAIS INFORMAÇÕES: https://abraceaserradamoeda.blogspot.com/2020/07/itabirito-realizara-consulta-publica.html






 O movimento Abrace a Serra da Moeda nasceu em 2008 e acontece em todo dia 21 de abril, data escolhida propositalmente, já que a inconfidência mineira simboliza a luta dos mineiros contra a exploração de nossas riquezas naturais. O protesto é pela preservação da Serra da Moeda e  seus recursos hídricos subterrâneos, que servem de abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O objetivo é reivindicar políticas públicas concretas de preservação integral da Serra da Moeda de maneira a constituí-la monumento natural, unidade de conservação de proteção integral. Pela primeira vez, em 2020, desde que a ONG foi criada, o protesto anual não foi realizado em razão da pandemia da Covid 19.  





Rejeitos de lama da Mina Córrego do Feijão interditaram estrada que liga distrito de São José do Paraopeba ao centro da cidade. Com isso, única linha de ônibus do vilarejo teve seu quadro de horários reduzido, provocando superlotação no transporte público; Diariamente, idosos e crianças viajam, mais de 2h em pé

            Além da morte de 201 pessoas e deixou até agora 107 desaparecidos, até o momento, o rompimento da barragem I, da Mina Córrego do Feijão, administrada pela Vale, em Brumadinho, vem causando transtornos à população local. Por ter sido atingida pelos quase 13 milhões de m³ de rejeitos, a estrada que liga o distrito de São José do Paraopeba ao centro da cidade está interditada. Com isso, a única linha de ônibus que circula no vilarejo teve seu quadro de horários drasticamente reduzido.
       Atualmente, os moradores da região, formados majoritariamente por quilombolas, são atendidos apenas com dois carros por dia, que para chegarem ao centro de Brumadinho, precisam fazer um trajeto de 2h30 [antes esse percurso era feito em 60 minutos], por uma estrada perigosa, dentro da mina da Vale. Por causa da redução de horários, os veículos estão circulando superlotados, com passageiros em pé, inclusive idosos e crianças. Todos submetidos a um transporte desumano.









Organizada pelas associações comunitárias, Ongs e entidades representativas, a reunião contou com a presença de centenas de pessoas nesse domingo, 10, no Distrito de Aranha.

Domingo, dia 10/03, às 9h30, na quadra coberta de Aranha, foi realizada uma reunião entre moradores de Brumadinho, atingidos pelo rompimento da Barragem da Vale no Córrego do Feijão, que estão isolados da sede do Município há 45 dias. Com a presença da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Prefeito de Brumadinho e vereadores, as associações e moradores apresentaram suas insatisfações com os desdobramentos desse desastre criminoso da Vale.
Foram tirados os seguintes encaminhamentos da reunião que serão apresentados formalmente ao Estado de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública e anexado na ação de ações emergências da Vale, com a lista de presença.
1-              Exigir a liberação, em até 48 horas, de acesso alternativo seguro, com abertura ou melhoria de estradas alternativas com implantação de transporte de passageiros. A população propõe a implantação de vagões saindo de Casinha e Maçangano e parando em todas as comunidades por onde passa o trilho de trem (que pertence à Vale/MRS) até a sede do Município, com a local adequado para transporte de passageiros e de mantimentos. Também a construção de ponte, com passagem de passageiros segura, em Melo Franco, com a ampliação dos horários de ônibus e local adequado que permita o transporte de mantimentos. O Prefeito de Brumadinho comprometeu-se a enviar um ofício para a VALE exigindo a liberação em até 48 horas de acesso alternativo seguro para as comunidades do interior.
2-              Implantação imediata de ambulâncias 24 horas, com medicação, em todas as localidades de Brumadinho, pois há relatos de mortes por atraso no socorro, devido à interdição da estrada pela Barragem da VALE.
3-              Ponto de apoio psicológico gratuito nas diversas localidades do interior, diante dos abalos emocionais vivenciado por toda a população de Brumadinho;
4-               Ponto de apoio em cada localidade de Brumadinho para coleta dos formulários com dados pessoais e bancários para o pagamento emergencial, que segundo foi esclarecido na reunião, trata-se de adiantamento de indenização. Solicita-se que seja dada ampla divulgação dos procedimentos, sendo que muitos manifestaram insatisfação, pois essa coleta de informações tem que ser feita em cada comunidade, pela própria Vale ou empresa contratada, com acompanhamento da Defensoria Pública. As comunidades, associações não podem ficar com essa responsabilidade, haja vista que determinadas comunidades possuem mais de uma entidade representativa e isso pode acarretar problemas, além da segurança de informações confidenciais das pessoas não ser colocada em risco.
5-              Que sejam ampliadas as rotas dos ônibus da APAE, pois, em razão da interdição da estrada, há apenas um ônibus, que sai às 5h da manhã e precisa contornar todo o interior antes para depois seguir para a sede.
6-              Que seja esclarecido se o pagamento de 20 milhões para o Município de Brumadinho realizado pela Vale no dia 26-02 se refere a doação ou adiantamento do CFEM que seria devido, caso a empresa não tivesse paralisado as atividades.
7-              Ampliar a presença da Polícia Militar no interior de Brumadinho, pois as localidades estão completamente desassistidas em termos de segurança pública. Solicitam ainda urbanidade no tratamento com os moradores de Brumadinho, atingidos pelo Crime da Vale.
8-              Reivindicações constantes no Manifesto da reunião de 24-02, incluído o estabelecimento de ações que fortaleçam as associações e atores locais de Brumadinho.  
9-              Sobre as assessorias técnicas, foi informado à população atingida terá assessoria técnica a ser indicada pelas instituições (Estado de Minas, Ministério Público e Defensorias). Contudo, foi demonstrada insatisfação sobre esse processo que não está sendo transparente. Sendo assim, questiona-se às instituições envolvidas: (1) os resultados já obtidos pelas Assessorias Técnicas contratadas na Bacia do Rio Doce (para a efetivação de direitos das populações atingidas); (2) a sua vinculação com os Movimentos Sociais, com as igrejas e partidos políticos; (3) os valores financiados para a realização dos trabalhos, dentre outros importantes pontos.









A Desembargadora Alice Birchal, da 7ª Câmara Cível do TJMG, REVOGOU decisão que determinou a manutenção da votação do licenciamento ambiental da CSul prevista para hoje,26/06, mesmo sem estudos prévios e conclusivos sobre a disponibilidade hídrica do empreendimento. A decisão que favoreceu a CSul foi proferida pelo desembargador plantonista, Octávio de Almeida Neves, às 9:30 da manhã de sábado, após recurso da CSul distribuído às 23h de sexta-feira, dia 22/06.

Na segunda feira, dia 25/06, a ONG fez pedido de reconsideração, deferido pela Desembargadora Relatora do caso e o ESTADO teve que retirar de pauta a discussão e deliberação da licença.

Ponderou a Magistrada que: “... os prejuízos à sociedade, mormente no âmbito ambiental, serão imensuravelmente superiores caso o empreendimento tenha concedida a licença ambiental, em votação, e os estudos técnicos, posteriormente, conclusivos, sejam contrários à sua implantação”.


No dia 24 de maio, a ONG Abrace a Serra da Moeda entrou com uma ação civil pública para tentar impedir a votação do processo de licenciamento da CSul nos conselhos ambientais sem que tenha sido comprovada a disponibilidade hídrica do empreendimento.

O juiz que analisou o pedido, em Brumadinho, ouviu o Ministério Público e na semana passada, dia 20/06, deferiu liminar obrigando o Estado a não pautar o assunto até que sejam concluídos os estudos hidrogeológicos da CSUL.

A CSul, por sua vez, ao saber da nossa ação, entrou com um recurso, no último dia 22, às 23h, para barrar nossa liminar e, dessa forma, retornar o processo de licenciamento do empreendimento para a pauta de reunião do COPAM. Através desta lamentável manobra, nossa liminar acabou sendo suspensa pelo juiz Octávio de Almeida Neves.

A advogada da ONG Abrace a Serra da Moeda, Beatriz Vignolo, fez um pedido de reconsideração da decisão do juiz Dr. Octávio para a desembargadora Alice Birchal, Relatora do caso, que foi aceito haja vista as irregularidades flagrantes.

Confira a íntegra da decisão: