Empreendimento imobiliário para quase 200 mil
pessoas tenta obter autorização das unidades de conservação da APA SUL e Parque
do Rola Moça para dar continuidade ao pedido de licença ambiental, mesmo sem
estudos prévios e conclusivos acerca da disponibilidade hídrica da região.
A luta para a preservação dos recursos hídricos da
Serra da Moeda - ameaçada por grandes empreendimentos minerais, industriais e
urbanos – enfrenta a cada dia mais desafios. O milionário empreendimento a ser
implantado em torno do Alphaville, no município de Nova Lima, denominado CSUL
Lagoa dos Ingleses, embora concebido para ser totalmente sustentável, poderá se
tornar um pesadelo hídrico no futuro.
Trata-se de um complexo residencial, de comércio e
serviços para mais de 200 mil pessoas, na estrutura geológica conhecida como
Sinclinal da Moeda, nos próximos 50 anos, numa área de 27 milhões de metros
quadrados, com uma demanda de mais de 2.300.000 m3 de água por mês e
investimentos estimados em aproximadamente R$ 400 milhões. A região é conhecida
por ser um dos mais importantes mananciais de abastecimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), sendo a Serra da Moeda um divisor de
águas entre as bacias dos rios das Velhas e Paraopeba.
Como parte integrante do processo de licenciamento
ambiental do complexo, a empresa precisa obter anuências dos órgãos gestores
das unidades de conservação existentes na sua área de influência, que nesse
caso são: o conselho gestor do Parque Estadual do Rola Moça e conselho gestor da
APA SUL, órgãos colegiados responsáveis por administrar as respectivas unidades
de conservação, criadas com o objetivo principal de proteger os recursos
hídricos da Região Metropolitana de BH.
Parque do Rola Moça tem
reunião agendada para discutir e deliberar sobre o caso
Na sede do Parque Estadual, localizado na
exuberante Serra da Rola Moça - que compõe o complexo montanhoso da Serra da
Moeda - será discutido o futuro de milhares de mineiros às vésperas do Dia
Mundial da Água (22/03).
Prevista para ser realizada em 13/03/2017, às 14 horas, os Conselheiros que integram esse órgão ambiental
deverão decidir sobre a autorização do empreendimento.
O caso vem causando divergências entre os membros
dos órgãos ambientais envolvidos e tem sido objeto de preocupação de muitos
conselheiros comprometidos com a missão de realmente defender o meio ambiente e
recursos hídricos.
Na última reunião, realizada em fevereiro de 2017, em
que se discutiu o referido projeto, o consultor da CSul respondeu que não
poderia atestar de forma inequívoca que o empreendimento CSul não irá afetar os
mananciais da região da Serra da Moeda, ao ser questionado pelo Conselheiro
representante da Associação Comunitária do Bairro Jardim Canada, Gustavo
Henrique Whykrota Tostes (áudio da reunião - 2min ).
Impactos hídricos desconhecidos
Segundo denúncia da ONG Abrace a Serra da Moeda, pretende-se
levar adiante um megaprojeto imobiliário cujos estudos hidrogeológicos prévios não
são conclusivos acerca da viabilidade hídrica do empreendimento.
Conforme parecer da Central de Apoio Técnico e Operacional
(CEAT) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), emitido em inquérito civil
público deflagrado pela Abrace a Serra, há equívocos graves no estudo de
disponibilidade hídrica do empreendimento CSul que precisam ser sanados antes
da concessão da licença prévia, especialmente com relação ao cenário de demanda
hídrica atual e futura, recarga renovável, dano acumulado com outros
empreendimentos, como a fábrica da Coca Cola e mineradoras, impactos da
impermeabilização em zonas de recarga e os conflitos entre usuários de recursos
hídricos.
SEMAD emite parecer favorável (?)
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), órgão ambiental competente, emitiu parecer
favorável ao deferimento da licença prévia ambiental, não obstante reconheça
que “os dados são insuficientes para
definição das disponibilidades hídricas subterrâneas” (pg. 61 do Parecer
Único da SEMAD). O parecer produzido pelo órgão executivo é remetido aos
conselheiros ambientais, que podem ou não acolher os seus termos.
Conforme relata a advogada da ONG Abrace a Serra da
Moeda, Beatriz Vignolo Silva, “o órgão
ambiental estadual, de forma inconstitucional, orienta os conselheiros a exigir
estudos hidrológicos apenas nas fases de licença de instalação e de operação,
enquanto deveria exigi-los na fase de licença prévia”.
Protesto agendado para
o dia 21/04/2017
Essa luta em defesa da sustentabilidade hídrica da RMBH é uma
das principais reivindicações na 10ª edição do Abrace a Serra da Moeda, abraço
simbólico que acontecerá no alto da serra de mesmo nome, em Brumadinho, no dia
21 de abril. Trata-se de uma manifestação pacífica que acontecerá no dia que
representa a luta dos mineiros contra a exploração injusta das riquezas do
Estado.
Com o objetivo central de conseguir a criação do Monumento
Natural Estadual da Mãe D’água, esse ano o protesto também será para exigir da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)
responsabilidade com a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo
Horizonte (RMBH). Isso porque o órgão ambiental estadual vem se posicionando
favorável à viabilidade de empreendimentos que produzem significativos impactos
sobre os recursos hídricos da Serra da Moeda sem qualquer estudo conclusivo
sobre a viabilidade hídrica dessas atividades.
A estimativa da ONG é de que 10 mil pessoas, entre comunidades locais, autoridades públicas,
ambientalistas, esportistas, grupos culturais e amantes da natureza participem
do evento. Mais informações sobre o protesto serão divulgadas em breve.
