Em
decorrência dos prováveis impactos da fábrica sobre as nascentes de água que
abasteciam centenas de famílias, a multinacional há 9 meses fornece água por
caminhões pipa para famílias de Brumadinho.
Com a presença de membros
da comunidade, representantes de associações e autoridades locais, como o Vereador
Vanilson-Geada, o Secretário de Meio Ambiente, Marcos Paulo Amabis, e o Secretário
de Ação Social, Valcir Martins, foi realizada ontem, dia 18/01, reunião na comunidade de
Campinho, em Brumadinho-MG, que discutiu a continuidade de fornecimento de
caminhões pipa e os impactos da operação dos poços de água que abastecem a Fábrica
da Coca Cola, em Itabirito, sobre nascentes localizadas no Monumento Natural da
Mãe D’água, em Brumadinho, e que abasteciam mais de 200 famílias situadas na
encosta da Serra da Moeda.
A empresa, desde maio de 2016, envia 4 caminhões pipa por dia para prover
o abastecimento de Campinho, em razão da notável coincidência entre a queda na
vazão dessas nascentes que abasteciam a comunidade e o início da operação dos
poços de água que servem à fábrica de refrigerantes. Ocorre que o contrato com
a empresa que transporta a água vence dia 24/01/2017 e a Coca Cola pretende
interromper o abastecimento por entender que se trata de um problema do governo
municipal de Brumadinho.
Não obstante a ausência de estudos técnicos conclusivos e prévios que
avaliassem os possíveis impactos da fábrica de refrigerantes sobre esse
aquífero, a Coca Cola e SAAE (Serviço de Água e Esgoto de Itabirito) se
defenderam alegando que não há qualquer evidência científica que comprove que
são os poços que abastecem a Fábrica os responsáveis pelo esgotamento da
nascente de Campinho, embora estejam a poucas centenas de metros de distância
das nascentes que secaram.
Ocorre que o estudo técnico preliminar apresentando pela própria empresa
afirma que "Há incerteza (ausência
de informações) quanto ao contexto geológico-estrutural da região em que se
encontra a fábrica, o que precisaria ser minimizado por meio de levantamentos
adicionais".
Destaca-se que, somente após o esgotamento da nascente de Campinho e
denúncias da ONG Abrace a Serra da Moeda, que a empresa se prontificou a
financiar estudos hidrogeológicos para a região. No entanto até hoje se nega a
estudar uma alternativa locacional para os poços.
Se não existem estudos técnicos prévios e confiáveis que demonstrem a
disponibilidade hídrica real da região - o que pode ocasionar a escassez de
recursos hídricos no município de Brumadinho – há que se invocar o princípio
ambiental da precaução, garantia contra os riscos potenciais de determinada
atividade ou empreendimento e aplicável em caso de empreendimentos de
significativo impacto. Define esse princípio que, se inexiste certeza
científica quanto aos efetivos danos de determinado empreendimento e, ainda,
havendo probabilidade de ocorrência, o empreendedor deverá ser compelido a
adotar medidas de precaução para reduzir os riscos ambientais para a população.
É por isso que se diz que a incerteza científica milita em favor do meio
ambiente.
O Secretário de Meio Ambiente de Brumadinho, presente na reunião,
solicitou que a empresa Coca Cola garanta a continuidade e abastecimento por
caminhões pipa até que uma solução estrutural para o problema seja definida. A
empresa se comprometeu a encaminhar o pedido internamente e dar uma resposta o
mais rápido possível.
