NÃO VAMOS PACTUAR COM A ENCENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO PL
2946/2015
As
entidades socioambientais, sindicais e acadêmicas, reunidas na FRENTE AMPLA CONTRA O PL 2946/2015, decidiram, mais uma vez, se manifestar.
É
incompreensível e inaceitável que, no momento em que o Estado de Minas Gerais
vive o maior desastre ambiental do país, e um dos maiores do mundo, com o
rompimento, ocorrido no dia 05 de novembro de 2015, de uma barragem de rejeito
da Samarco Mineração, em Mariana, o Governador Pimentel ainda mantenha o regime
de urgência na tramitação do Projeto de Lei 2946/2015 e que as Comissões de
Meio Ambiente e de Administração Pública, da Assembleia Legislativa, tenham
pautado o referido PL nos dias 17 e 18 de novembro, numa sequência de 3 reuniões
conjuntas, mesmo tendo sido adiada a reunião conjunta do COPAM-CERH, agendada
para o dia 09/11, com a alegação de que “neste momento todos os esforços estão
voltados para o apoio às vítimas e ao meio ambiente”.
Entendemos
que tais atitudes afrontam os princípios democráticos, a solidariedade humana, aqueles
que ainda sequer enterraram seus mortos e a população ao longo do Rio Doce, que
vive graves situações de caos e dificuldade de aceso à água, fruto de um crime
ambiental de enorme magnitude.
Sendo assim as entidades
que compõem “Frente Ampla Contra o PL 2946/2015” resolvem não pactuar com esta
encenação de que está havendo ampla participação da sociedade e deixar claro
que este projeto de lei é do governo Pimentel e da Fiemg e que a sociedade civil
organizada não é signatária do mesmo, porque não quiseram, verdadeiramente, que houvesse a
nossa participação. Reafirmamos que em nenhum momento nos colocamos contra a
discussão de um novo projeto de gestão ambiental, mas sim que ele não fosse discutido da forma
assoberbada como está sendo, através do regime de urgência.
Vamos dar ampla publicidade
a todos aqueles que, neste que é talvez o pior e mais triste momento da
história ambiental de Minas Gerais, com gravíssimo impacto social, se mantiveram
insensíveis aos apelos da sociedade para debater e produzir uma legislação
ambiental que melhor se preste à conservação da natureza, à manutenção da
qualidade de vida e à adequada gestão ambiental e que continuam priorizando a
tramitação deste PL de interesse do poder econômico, quando não é hora de alterar
a legislação sem considerar, criteriosamente, os efeitos e mecanismos sociais de
controle necessários para tal.
Serenamente queremos
deixar claro que as nossas lutas continuaram
e não será este PL que irá nos fazer calar, nos cercear ou impedir que os
movimentos sociais continuem lutando pelo ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, conforme estabelece
o art. 225 da Constituição Federal Brasileira, já que o Estado vem falhando em
garantir este direito à sociedade, e se mostrando incapaz de preservar o que
nos resta de ambiente natural para as presentes e futuras gerações.
FRENTE
AMPLA CONTRA O PL 2946/2015
