Impugnado Edital da ANTT sobre pedágio na BR 040

Após reunião realizada na última quarta feira, dia 16-01, entre outras associações que representam os moradores que serão diretamente afetados com a instalação do pedágio no km 562 da BR 040, a ONG Abrace a Serra da Moeda; a Associação Geral do Aphaville e o Condomínio Retiro do Chalé impugnaram o edital da ANTT que dispõe sobre o referido pedágio. O documento será protocolado hoje, dia 18-01, em Brasília, pelo Deputado Estadual Fred Costa que vem liderando esse movimento.

A ONG Abrace a Serra da Moeda abordou que, além da população domiciliada nos Condomínios, há milhares de famílias de baixa renda domiciliadas na região ao pé da Serra da Moeda, município de Brumadinho, que transitam diariamente na rodovia e que terão impactos significativos no orçamento familiar, em razão da cobrança da tarifa de pedágio no km 562. Sustentou a ONG que não há previsão de via alternativa no trecho, em condições adequadas de uso, o que obrigará o pagamento da tarifa sem qualquer benefício para a população domiciliada, uma vez que o trecho a ser utilizado a partir da Praça de Pedágio n^o: 9 não ultrapassará 8 quilômetros.

Além disso, também argumentou que o trecho em questão é altamente impactado e deteriorado por milhares de caminhões de minério de ferro que transitam na área, 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, haja vista as inúmeras mineradoras operando na Serra da Moeda e que utilizam a referida rodovia para transporte do produto de sua exploração. Assim, os danos causados na rodovia que margeia a Serra da Moeda devem ser indenizados (compensados) pelas empresas de mineração em operação na área, que utilizam a referida rodovia, pois, caso contrário, em última análise, esses danos acabarão por ser rateados com a população domiciliada na região, caso o pedágio no trecho impugnado seja instalado, violando os princípios ambientais básicos que norteiam o nosso ordenamento jurídico, além do equilíbrio que deve nortear as relações jurídicas.

Foram duas impugnações apresentadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sendo uma da ONG Abrace a Serra da Moeda e outra produzida pela assessoria jurídica da Associação Geral do Alphaville que contou com o apoio do Condomínio Retiro do Chalé. O protocolo do documento será feito hoje, dia 18 de janeiro de 2013, pelo Dep. Estadual Fred Costa, em Brasília.

Esperamos que o desdobramento do caso seja favorável à população de Brumadinho, Nova Lima e Itabirito, pois a população de Minas Gerais não pode arcar com o custo de manutenção das estradas que são deterioradas principalmente pelas empresas de minério no Estado – como se não bastasse os outros impactos ambientais e hídricos que temos que suportar. Quem está sendo sustentado por esse modelo de desenvolvimento econômico no Estado de Minas Gerais baseado na monoeconomia?

Equilíbrio já!

Fonte: internet.

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