O projeto de lei
estadual nº 1.630/11, de autoria do deputado Rogério Correia, foi
aprovado por unanimidade hoje, 10/07, pela Comissão de Constituição de
Justiça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Contando com a
participação dos deputados, membros da CCJ, Sebastião Costa, André Quintão,
Glaicon Franco e Luiz Henrique, a sessão assegurou a constitucionalidade da criação
do monumento, contrariando a decisão da CCJ da Câmara de Brumadinho, que em
março deste ano alegou inconstitucionalidade do projeto.
Com a aprovação, o
projeto passa agora a tramitar no âmbito da Comissão de Meio Ambiente da Casa Legislativa
Estadual.
O projeto de lei
prevê a proteção integral de 500 hectares na montanha, preservando, além das
nascentes de água, a fauna ameaçada de extinção e flora que somente existem na
Serra da Moeda.
Representantes da
ONG Abrace a Serra da Moeda, que acompanharam a sessão, saíram satisfeitos com
a decisão e confiantes na viabilidade da aprovação do projeto na Comissão de
Meio Ambiente.
Com essa excelente
notícia, a ONG aproveita para convidar a todos para a inauguração de sua sede,
que acontecerá amanhã, 11/07, às 19h:30min.
A sede está
localizada à Rua Recanto da Serra, em frente à Padaria e ao lado da Portaria 2
do Cond. Retiro do Chalé, Brumadinho-MG.
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| Créditos: ALMG/Patrícia Brum |
