O
Ministério Público de Minas Gerais expediu na última semana recomendação ao
Prefeito de Brumadinho para que anule o Decreto 138/2013 que reduziu a área do Monumento
Natural da Mãe d’água, localizado em Brumadinho-MG.
A
recomendação decorre de inquérito civil público instaurado após denúncia da ONG
Abrace a Serra da Moeda de que o Decreto viola a legislação ambiental e a
Constituição da República.
O
Prefeito de Brumadinho e seus secretários municipais justificaram a diminuição
da área sob o argumento de que o Monumento Natural criado invadiria outros municípios.
Entretanto, o MP, após laudo técnico, atestou a impropriedade do fundamento,
uma vez que o Monumento está todo dentro de Brumadinho.
Caso
a Prefeitura de Brumadinho não acate a recomendação, o MP poderá ajuizar ação
civil pública para retomar os limites originais da Unidade de Conservação e reestabelecer o Decreto 59/2013 que efetivamente protegia a bacia de captação da nascente Mãe d'água.
A
medida adotada pelo Ministério Público é mais uma vitória que decorre do árduo
trabalho da sociedade civil organizada na defesa dos mananciais hídricos da
região metropolitana de Belo Horizonte. Em tempos de escassez de água, a
preocupação com a preservação das nascentes deveria ser prioridade das
autoridades públicas.
