No início de abril de 2014, o DNPM (Departamento Nacional de
Produção Mineral) analisou o pedido de lavra da Ferrous na Serrinha, bem como a
impugnação a ele feita pela ONG Abrace a Serra da Moeda, em 2011.
Na impugnação foram apresentadas uma série de
irregularidades técnicas e jurídicas no Relatório de Pesquisa e no Plano de
Aproveitamento Econômico da mineradora. O órgão as considerou procedentes e,
junto com outros problemas detectados por ele, concluiu que o pedido de lavra
na Serrinha está insatisfatório para outorga. Cabe à empresa sanar as
irregularidades no prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período.
Destacamos as seguintes exigências feitas pelo DNPM à
mineradora:
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Apresentar atestado de capacidade
financeira no valor de R$ 3,3 bilhões, uma vez que o atestado anterior, de R$
40 milhões, é muito inferior ao valor previsto para o investimento na mina.
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Refazer o projeto de lavra para a
Serrinha, uma vez que o projeto apresenta valores incompatíveis tanto de
reserva recuperada, quanto de volume das pilhas de estéril e de mão de obra,
além de não especificar como será a drenagem e disposição das águas oriundas do
rebaixamento do lençol freático, não prever a construção de uma estrada
descendo a Serra da Moeda para transporte de estéril para pilha localizada no
Córrego Ferreira e outras irregularidades que comprometem a qualidade do
projeto de implantação da mina Serrinha.
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Regularização das falhas no programa
de gerenciamento de riscos e de controle médico e de saúde ocupacional dos
trabalhadores.
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Complementação do projeto de
controle de impacto ambiental e de monitoramentos ambientais previstos.
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Revisão do fluxo de caixa, acertando
a vida útil da mina e incorporando custos omitidos no projeto, como a ferrovia,
embarque do minério, investimentos com o mineroduto e custos advindos do termo
de parceria entre as mineradoras Ferrous e Vale.
Enquanto isso, a mineração na Serrinha segue impedida.
