MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA
DESPROTEÇÃO DE MONUMENTO NATURAL NA SERRA DA MOEDA
Vice Prefeito de Brumadinho recebe
patrocínio de 150 mil da mineradora beneficiada pela revogação do Monumento
Natural da Mãe D’água, na Serra da Moeda, um dia antes de anunciada a
invalidação do decreto que criou a unidade de conservação.
O Ministério Público de Minas Gerais
está investigando a relação entre a concessão de um portentoso patrocínio feito
pela mineradora Ferrous Resources do Brasil e a “despreservação” de uma unidade
de conservação na Serra da Moeda em Brumadinho.
No dia anterior à revogação do Decreto que
criou o Monumento Natural da Mãe D’Água, unidade de preservação destinada a
proteger 500 hectares na montanha e mais de 30 nascentes, o Vice Prefeito de
Brumadinho, Breno Carone (PMDB), que na ocasião também era Secretário Municipal
de Cultura e Turismo do município e presidente de uma associação “sem fins
lucrativos” local, recebeu da mineradora Ferrous Resources do Brasil,
interessada em explorar a montanha, a generosa quantia de 150 mil reais,
supostamente para patrocinar o evento “Arte e Gastrô”, promovido pela
Prefeitura em junho deste ano (veja em anexo o recibo)
O fato foi denunciado ao Ministério
Público Estadual que está investigando o caso. De acordo com entrevista
veiculada no Jornal Hoje em Dia, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto
afirmou que “isolados, os dois fatos não pressupõem ilegalidades. Mas é
evidente que a proximidade levanta a estranheza de, em tese, a revogação
atender ao interesse da empresa”.
Levanta
estranheza, ainda, a inexistência de um pedido formal de patrocínio, feito pela
associação realizadora do evento, bem como a respectiva resposta da empresa,
informando as condições de patrocínio, contrapartida da patrocinada e um
contrato formal de patrocínio.
O
MPE ouvirá representantes da mineradora e da prefeitura, que deverão esclarecer
o fato. A promotoria de Defesa do Patrimônio se ocupará do caso, caso seja
constatada alguma irregularidade. A legalidade da revogação do decreto original
e do novo perímetro estabelecido para o Monumento também está sendo investigada
pelo órgão.
Criado
em fevereiro de 2013, o Monumento Natural Mãe D’Água é fruto de um intenso
conflito ambiental protagonizado por comunidades que vivem na encosta e vale da
Serra da Moeda, que há seis anos reivindicam a unidade de conservação no
município, para proteger seu patrimônio natural, hídrico e cultural, hoje
ameaçado especialmente pela expansão minerária pretendida pela Ferrous
Resources, que atualmente busca licenciar a exploração mineral na mina Serrinha.
A mina, localizada em Piedade do Paraopeba, está inoperante há quase 20 anos e
foi adquirida pela Ferrous em 2007. Há seis anos essa proposta vem sendo sistematicamente combatida
pela população local que rechaça o empreendimento de exploração mineral ali, em
função do alto impacto ambiental e social que trará para a região.
Como
uma resposta à mobilização comunitária e ao compromisso assumido em campanha
eleitoral, o Prefeito Antônio Brandão (PSDB) criou o Monumento, mas que durou
apenas três meses.
Segundo
informações da ONG Abrace a Serra da Moeda, “a Prefeitura cedeu às pressões
econômicas contrariadas. Após a publicação do decreto, foram feitas algumas
reuniões na Prefeitura com representantes das comunidades e a ONG Abrace a
Serra, de um lado, e Ferrous e Inhotim, do outro. Enquanto a população clamava
pela necessidade de manutenção do decreto, com seu perímetro original, a
empresa e o Inhotim se posicionavam contrariamente a ele. Isto porque o
primeiro decreto protegia, particularmente, a bacia de captação da nascente Mãe
D’Água, responsável pelo abastecimento de água de cerca de 10 mil famílias, que
será gravemente comprometida com a mineração na Serrinha, de acordo com o
projeto de exploração mineral da Ferrous que atualmente tramita no DNPM. O
decreto de revogação, publicado após o vice-prefeito receber a volumosa quantia
da empresa, além de diminuir o perímetro do Monumento, comprometendo a
sobrevida da bacia, cuidou de retirar a água do foco de proteção.
31/07/2013 06:38 - Atualizado em 31/07/2013 06:38
Promotoria investiga "desproteção" de serra em Brumadinho
Alessandra Mendes - Hoje em Dia
A estranha coincidência entre um patrocínio generoso para um festival e a mudança da legislação de um município chamou a atenção do Ministério Público Estadual (MPE). A promotoria investiga se há relação entre R$ 150 mil doados pela mineradora Ferrous a um evento em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e a revogação de um decreto para a preservação da Serra da Moeda.
Depois de anunciar, em fevereiro deste
ano, a criação do Monumento Mãe D’Água, a prefeitura voltou atrás e publicou
uma retratação em 23 de maio. A decisão foi anunciada um dia depois de a
Ferrous garantir o patrocínio do festival, realizado por uma agência presidida
pelo vice-prefeito Breno Carone,
à época também secretário de Turismo, Cultura e Eventos de Brumadinho. O Hoje
em Dia teve acesso ao recibo assinado por Carone.
“Isolados, os dois fatos não
pressupõem ilegalidades. Mas é evidente que a proximidade levanta a estranheza
de, em tese, a revogação atender ao interesse da empresa”, explica o
coordenador das promotorias do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
Representantes da mineradora e da prefeitura serão ouvidos pelo MPE para esclarecer o fato. Se encontrada alguma irregularidade, o caso será encaminhado para a promotoria de Defesa do Patrimônio.
Representantes da mineradora e da prefeitura serão ouvidos pelo MPE para esclarecer o fato. Se encontrada alguma irregularidade, o caso será encaminhado para a promotoria de Defesa do Patrimônio.
A prefeitura garante que apenas
apoiou o evento. Em nota, explicou que, “coincidentemente, o recibo assinado
pelo vice-prefeito se deve ao fato de ele ser também presidente da entidade
responsável pelo festival”.
Mais suspeitas
Além da suposta ligação entre as
partes, o MPE investiga a legalidade da revogação do decreto. A prefeitura
esclarece que a decisão foi tomada em função de “inconsistência técnica”, já
que o monumento invadia Moeda, Itabirito e Nova Lima.
“Vamos checar se os argumentos
procedem. Agora estamos na fase de avaliação técnica, e os resultados
preliminares apontam que a decisão implica em uma redução de cerca de 10% da
área protegida originalmente”, afirma o promotor. Dado que desmente a administração
municipal, que alega que o novo decreto resultou no aumento da área de
preservação de 180 para 680 hectares.
Mesmo que a decisão do prefeito de
Brumadinho tenha amparo legal, a mudança do tamanho da área protegida não
implica no uso do pedaço excluído para atividades minerárias.
“São coisas completamente distintas.
A serra é de extrema relevância ambiental e qualquer processo para exploração
no local teria que ser muito cauteloso”, diz Ferreira. Até agora, não há pedido
para uso da área por mineradoras ou outras empresas.
Amadeu Barbosa/Hoje em Dia
