NOTA DE ESCLARECIMENTO
MONUMENTO NATURAL CRIADO PELA
PREFEITURA NÃO PROTEGE A ÁGUA E A SERRA DA MOEDA
No dia 6 de
agosto a Prefeitura de Brumadinho baixou decreto que supostamente institui o
Monumento Natural da Mão D’ água, no trecho Serrinha da Serra da Moeda, em área
distante da bacia de captação de água da nascente Mãe D’ água.
O Decreto leva o mesmo nome do projeto de lei proposto
pelas comunidades (“Mãe D’Água”), entretanto são propostas ABSOLUTAMENTE DIFERENTES. O Monumento instituído pela Prefeitura,
além de NÃO PROTEGER AS NASCENTES
que abastecem a região, PRINCIPALMENTE A
MÃE D'ÁGUA, e NÃO atender aos
anseios da população, tem legalidade questionável.
Isso porque não cumpriu alguns dos requisitos
elementares à sua criação, como a necessidade de estudo técnico que justifique
os limites mais adequados do Monumento Natural, conforme lei específica e
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Tal estudo técnico definiria também a zona de amortecimento
coerente, uma vez que a faixa de terreno que margeia a unidade, por
determinação legal, deve contornar a unidade. Isso não aconteceu no Decreto
Municipal que somente considerou a vertente sudeste da montanha como área de
amortecimento, demonstrando a intenção do Poder Público em resguardar os interesses
da mineradora Ferrous, localizada na vertente norte e noroeste, em prejuízo da
população local, que sofrerá sérios e irreversíveis danos com os impactos
decorrentes da atividade de mineração, já conhecidos pela população.
Em resumo, o Decreto ora assinado NÃO CUMPRE o objetivo a que se propôs, o de proteger o importante
manancial Mãe D´Água. Seu traçado protege o projeto de mineração e não as
nascentes.
Questionado pela ONG Abrace a Serra, o Governo Municipal
confirmou que “os limites do monumento natural criado pelo Prefeito foram
acordados com a mineradora Ferrous Resources do Brasil”, de modo a não
prejudicar seus interesses econômicos.
A ONG Abrace a
Serra da Moeda, organização sem vinculação partidária e que reúne mais de vinte
comunidades contrárias ao projeto de mineração na Serra da Moeda, classificou o
Monumento do Prefeito com fins eleitoreiro e está à disposição para maiores
questionamentos.
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