Desembargadora Alice Birchal, da
7ª Câmara Cível do TJMG, determinou no dia 20/08 a retomada da votação sobre
licenciamento do CSUL Lagoa dos Ingleses na pauta do COPAM. Votação da Licença Prévia
está prevista para o dia 28/08, terça-feira. ONG apresentou análise crítica ao Parecer do Estado que será submetido à votação. Confira a íntegra da análise crítica aqui: Análise Crítica ao PU da SUPPRI
Uma
decisão da Desembargadora Alice Birchal, da
7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pode comprometer
seriamente os recursos hídricos da Serra da Moeda. Revendo decisão tomada
anteriormente, a desembargadora permitiu a retomada da votação do licenciamento
da CSUL Lagoa dos Ingleses no COPAM (Conselho
Estadual de Política Ambiental). A decisão de Birchal foi expedida a partir de
recurso da CSul e do próprio Estado, interposto recentemente após liminar
deferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Brumadinho.
O megaempreendimento
residencial, de comércio e serviços, a ser implantado em torno de Alphaville,
no município de Nova Lima, é projetado para mais de 120 mil pessoas, em área de
27 milhões de metros quadrados. Segundo denúncias de ambientalistas da ONG
Abrace a Serra da Moeda, caso saia do papel, a CSul terá demanda de mais de
2.300.000 m3 de água por mês, o que pode colocar em risco o
abastecimento para todos os municípios que fazem parte da Grande Belo Horizonte
(RMBH).
Segundo a advogada ambientalista da Abrace a
Serra, Beatriz Vignolo, a ONG havia conseguido em junho, através de decisão da
mesma desembargadora, manter a suspensão da votação do licenciamento da CSul no
conselho ambiental até que fossem concluídos os estudos hidrogeológicos que comprovem
a disponibilidade hídrica do complexo. “Causa-nos
surpresa a mudança de entendimento sem que o empreendimento em questão tenha concluído
os estudos de disponibilidade hídrica”.
Ainda de acordo com
Beatriz, um dos argumentos da desembargadora para retomar a discussão do
licenciamento da CSul seria um novo parecer apresentado pelo Estado em que
afirma ter sido comprovada uma disponibilidade hídrica para 70 mil pessoas: “A Licença Prévia tem o objetivo de atestar a
viabilidade ambiental do empreendimento e até o momento os estudos não foram
suficientes, conforme primeiro parecer do Estado. A alteração do parecer
ocorreu sem qualquer documento ou estudo novo. Agrava esse cenário o fato de, até
o momento, não terem realizado levantamentos primários hidrogeológicos que
comprove essa disponibilidade e caracterizem o potencial impacto sobre
Brumadinho”, ressalta a ambientalista.
Como medida para
tentar reverter a grave situação que se desenrola, a ONG Abrace a Serra da
Moeda irá entrar nesta quinta-feira (23) com mais um pedido de reconsideração a
essa decisão e, alternativamente, solicitará a rápida inclusão em pauta no
colegiado na 7ª Câmara Cível do TJMG do litígio.
Estado
pautou a deliberação da Licença Prévia para o dia 28/08, 9h.
Antes da decisão da
Desembargadora ser publicada, o Estado pautou para o dia 28 de agosto, terça-feira,
às 9:00hs, no mezanino da Rodoviária, em BH, a reunião do Copam com um tema
único de pauta: a deliberação da Licença Prévia da CSul pelos conselheiros.
A ONG Abrace a Serra
da Moeda realizou análise crítica ao novo parecer da do Estado e convoca a todos para participarem da referida reunião, pois trata-se de
empreendimento de significativo impacto hídrico sobre a Serra da Moeda,
Brumadinho e RMBH.
