A proposição, de autoria do deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB), tem o objetivo de reduzir área de proteção integral do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda.
 

A Serra da Moeda - que ocupa uma região estratégica em relação aos recursos hídricos da Região Metropolitana de Belo Horizonte – está ameaçada por mais um projeto de expansão mineral.

Com o apoio político do deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB), a empresa Gerdau pretende reduzir área de proteção integral, que integra o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda. Criado em 2010, decorreu de medida compensatória por danos ambientais causados pela empresa Gerdau. Ocorre que, agora, a empresa pretende o apoio da Assembleia Legislativa para reduzir essa área de proteção integral integrante do MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA SERRA DA MOEDA.

Para quem não sabe, monumento natural é uma categoria de proteção jurídica ambiental que tem o objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Nessas áreas é proibido o uso direto dos recursos naturais, o que garante a proteção efetiva de nascentes importantes para o rio Paraopeba, recentemente impactado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho-MG.

PEDIMOS APOIO DE TODOS PARA QUE VOTEM CONTRA ESSE PROJETO NA ENQUETE DO SITE DA ASSEMBLEIA DISPONÍVEL NO LINK ANEXO.

PROJETO DE LEI - VOTE CONTRA

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As associações sem fins lucrativos que atuam em defesa da Serra da Moeda ajuizaram Ação Civil Pública para garantir a proteção dos recursos hídricos e de unidades de conservação da região

Ajuizada em julho de 2020, contra a Gerdau Açominas S/A e o Estado de Minas Gerais, a ação judicial denuncia irregularidades na Mina Várzea do Lopes, na Serra da Moeda, operada pela mineradora Gerdau, ao longo de anos. Segundo as entidades, a empresa atua em desacordo com as licenças ambientais e invadiu área de proteção integral do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda. O processo, que leva o número 5094834-97.2020.8.13.0024, objetiva interromper a invasão pela mineradora dessa importante unidade de conservação de proteção integral.

Assinam a ação  a ONG Abrace a Serra da Moeda; Associação Serra Viva, Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV), Associação de Meio Ambiente (AMA MOEDA) e INSTITUTO AQUA XXI







Hoje é um dia importante para a Serra da Moeda.

Às 14 h. acontecerá a Consulta Pública para criação do MONUMENTO NATURAL SERRA DAS ÁGUAS, em Itabirito-MG.

A reunião será transmitida pelo Google Meet  e Facebook.


Links serão disponibilizados nas páginas oficiais da Prefeitura de Itabirito.


Link: https://www.facebook.com/prefeituraitabirito/?ti=as

Link : http://www.itabirito.mg.gov.br/?noticia=consulta-publica-on-line-discute-a-criacao-de-unidade-de-conservacao-na-serra-da-moeda-em-itabirito

MAIS INFORMAÇÕES: https://abraceaserradamoeda.blogspot.com/2020/07/itabirito-realizara-consulta-publica.html






 O movimento Abrace a Serra da Moeda nasceu em 2008 e acontece em todo dia 21 de abril, data escolhida propositalmente, já que a inconfidência mineira simboliza a luta dos mineiros contra a exploração de nossas riquezas naturais. O protesto é pela preservação da Serra da Moeda e  seus recursos hídricos subterrâneos, que servem de abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O objetivo é reivindicar políticas públicas concretas de preservação integral da Serra da Moeda de maneira a constituí-la monumento natural, unidade de conservação de proteção integral. Pela primeira vez, em 2020, desde que a ONG foi criada, o protesto anual não foi realizado em razão da pandemia da Covid 19.  



No dia 07 de agosto de 2020, sexta feira, às 14 horas, a Prefeitura de Itabirito realizará consulta pública on-line para criação de uma unidade de proteção integral municipal na Serra da Moeda, às margens da BR040.


Localizada em Ribeirão do Eixo, no Município de Itabirito, a Prefeitura pretende instituir um Monumento Natural Municipal na Serra da Moda, em razão da relevância hídrica e exuberante beleza cênica da região. Para atingir esse objetivo, exige-se a realização de estudo técnico (anexo) e consulta pública (07/08), com o objetivo de discutir a localização, dimensão e limites mais adequados da unidade de conservação.

O estudo técnico encontra-se disponível no link anexo e a área proposta para preservação corresponde a 320,771 ha. A categoria proposta para proteção é o Monumento Natural, que tem o objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

A reunião será realizada on-line, por vídeo conferência, que será transmitida ao vivo nos canais de comunicação da Prefeitura de Itabirito. Mais informações no link anexo.


MAIS SOBRE A SERRA DA MOEDA

A Serra da Moeda, capilaridade da Serra do Espinhaço (Reserva da Biosfera), possui uma extensão que abrange oito municípios mineiros, a saber: Brumadinho, Moeda, Belo Vale, Jeceaba, Congonhas, Itabirito, Rio Acima e Nova Lima. À sua margem leste se encontram em sequência os municípios de Nova Lima, Itabirito e Ouro Preto. Já a oeste estão os municípios de Brumadinho, Moeda e Belo Vale, onde alcança seu ponto mais elevados. As variações altitudinais são entre 700 e 2.000 metros acima do nível do mar e está situado na região das nascentes dos rios das Velhas (a leste) e Paraopeba (a oeste), ambas afluentes do Rio São Francisco.
Ocupa uma região estratégica em relação aos recursos hídricos da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A excelente qualidade físico-química de sua água, a torna favorável ao consumo humano e diminui os gastos com seu tratamento.

CORREDOR ECOLÓGICO - OUTRAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL

Caso a proposta seja aprovada, será possível oferecer a proteção efetiva de parte dos recursos hídricos da Serra da Moeda, que servem para o abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além disso, a unidade pode proporcionar a formação de um corredor ecológico com outras unidades de conservação de proteção integral existentes na Serra, o que possibilita a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.
Conheça algumas unidades de proteção integral existentes na Serra da Moeda:
a) o Parque Estadual da Serra do Rola Moça, instituído pelo Decreto Estadual 36.071/1994, nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Brumadinho e Ibirité
b) o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, instituído pelo Decreto Estadual 45.472/2010, nos municípios de Itabirito e Moeda;
c) o Monumento Natural Municipal da Mãe d’Água, em Brumadinho, instituído pelo Decreto Municipal 087/2012, com área ampliada pelo Decreto Municipal 059/2013; e
d) o Monumento Natural Municipal da Serra da Calçada, em Nova Lima, instituído pelo Decreto Municipal 5.320/2013.


Créditos: Weder Veríssimo
Foto aérea de 21 de julho de 2020



ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ABRACE A SERRA DA MOEDA, com sede em Brumadinho, na Alameda das Orquídeas, nº. 101, CEP 35.464-000, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob número 14.279.703/0001-05, por sua representante legal MARIA CRISTINA VIGNOLO, nos termos do art. 17 e 19 do Estatuto Social, convoca a todos os interessado para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 12 de janeiro de 2020, domingo, às 18 horas, em primeira convocação, e 18h:30min., em segunda convocação, no seguinte endereço: Rua Francisco dos Santos, nº: 297, Córrego Ferreira, Brumadinho-MG.

Pauta da Assembleia Geral Ordinária:

1.                 Apresentação, discussão e aprovação das contas do período anterior.
2.                 Eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal, conforme regras em anexo.
3.                 Posse da nova Diretoria.
4.                 Assuntos gerais.

Anexo Único:

Art. 1º- O processo eleitoral será mediante a inscrição de chapas que deverá ocorrer até o dia 12 de janeiro de 2020, por requerimento direcionado ao e-mail: abraceaserradamoeda@gmail.com.
Art. 2º- Terão direito a votar e ser votado aqueles que participam das reuniões ou colaboram de forma direta ou indireta para os trabalhos da ONG, conforme deliberação da maioria dos membros mais atuantes da entidade.
Art. 3º- Havendo mais de uma chapa, a eleição será por votação secreta e, no caso de chapa única, a eleição pode ser feita por aclamação, desde que assim seja deliberado pela maioria dos presentes.
Art. 4º- Os casos omissos serão definidos pela Assembleia Geral Ordinária.

Brumadinho, 02 de janeiro de 2020.


Original Assinado
MARIA CRISTINA VIGNOLO
Presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda

O Janeiro Marrom é uma campanha para lembrar o crime da Vale em Brumadinho e alertar sobre a mineração que mata e assombra pessoas, destrói comunidades e biomas, vidas, fauna, flora, paisagem, qualidade do ar e solo, nascentes, aquíferos e rios e, de forma implacável, avança sobre territórios inviabilizando outras formas de viver, viola direitos e faz uso das mais diversas  estratégias para deixar refém a população.

À semelhança do Outubro Rosa e Novembro Azul, que hoje fazem parte do calendário anual de campanhas, se pretende que o Janeiro Marrom ganhe repercussão para também fazer parte. Foi idealizada por Guto em parceria com o Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM) em memória das vidas ceifadas no rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão da Vale no dia 25/1/2019 e a proposta é ser realizada por um coletivo de organizações e movimentos.
Realização:
Abrace a Serra da Moeda
AFES
Associação Comunitária de Jangada
Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e Região
Ecoavis
Fechos Eu Cuido
Fórum Permanente São Francisco
Gabinete de Crise - Sociedade Civil
MASCB
Movimento contra a barragem de Raposos
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
REAJA
Rede Igreja e Mineração
Serra do Rola Moça Sempre Viva
Sinfrajupe
SOS Serra da Piedade




No dia 22/12/2019, domingo, foi um dia de amor e solidariedade. A ONG Abrace a Serra da Moeda distribuiu presentes para mais de cem crianças nas comunidades de Lagoa, Marinhos, São José do Paraopeba, Maçangano, Sapé, Colégio e Ribeirão, todas da zona rural de Brumadinho. Foi uma alegria imensa contribuir com a felicidade e receber o sorriso desses pequenos! 
Feliz Natal e boas festas!










O Abrace a Serra da Moeda nasceu em 2008 da intensa mobilização de moradores de Brumadinho e municípios vizinhos, além de ambientalistas, entidades ligadas ao ecoturismo e organizações não governamentais, que se uniram para proteger a água e a vida, especialmente ameaçada pela expansão da mineração, indústria e especulação imobiliária na região.
A luta é pela proteção de diversas nascentes que abastecem inúmeras comunidades do interior de Brumadinho, além de servirem de recarga para o rio Paraopeba. Como modo de chamar atenção para a necessidade e urgência da preservação da região e de seu rico patrimônio natural, histórico, hídrico e cultural, é que realizamos há 12 anos o protesto anual de mesmo nome da ONG, sempre no dia 21 de abril, dia de Tiradentes. O ato, que conta com a ampla participação da população de Brumadinho, é simbólico para o Brasil e, especialmente para Minas Gerais, por relembrar que a resistência contra a exploração desmedida de seus recursos naturais é uma luta histórica e permanente.
Fundado por moradores de Brumadinho, o Abrace a Serra da Moeda inicialmente foi concebido como movimento popular, institucionalizando-se em associação civil sem fins lucrativos em 2011, após reuniões nas diversas comunidades do Município, como modo de ampliar sua atuação na reivindicação e denúncia de violações de direitos nas comunidades atingidas por grandes empreendimentos, especialmente no Distrito de Piedade do Paraopeba.
O plano de ação do Abrace a Serra envolve diversas frentes de atuação: na área técnica, jurídica, de comunicação e mobilização. No eixo técnico e jurídico, a entidade faz a contestação das irregularidades constantes nos processos de licenciamento e fiscalização de grandes empreendimentos, que tem impactos sobre o abastecimento de água da população do Município.
Um desses empreendimentos é a mina Serrinha, em Brumadinho, de titularidade da Ferrous Resources do Brasil - adquirida recentemente pela Vale S/A - mineração que pretende extrair 12 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, durante 15 anos, com pilhas de estéril, barragens de rejeito, rebaixamento do lençol freático e supressão de milhares de hectares de Mata Atlântica. A ONG também vem questionado o licenciamento da Fábrica da Coca Cola-FEMSA, em Itabirito, que instalou poços no aquífero da Serra da Moeda, com possíveis impactos sobre nascentes que abastecem o interior de Brumadinho. Vale ressaltar que a Coca Cola vem enviando 4 caminhões pipa por dia para suprir a demanda de água da comunidade de Campinho, em Brumadinho. Também questiona irregularidades no licenciamento da CSUL (Centralidade Sul), em Nova Lima, empreendimento imobiliário para 200 mil pessoas, com impactos nos recursos hídricos que abastecem o Município.
A ONG Abrace a Serra da Moeda tem atuação em Brumadinho antes do dia 25 de janeiro de 2019 e é parceira de diversos segmentos sociais locais, como associações comunitárias, de defesa do meio ambiente, culturais e de turismo. Tem como objetivo o fortalecimento do protagonismo local e a autonomia das comunidades efetivamente atingidas por grandes empreendimentos.
No plano de ação para a assessoria técnica independente às pessoas atingidas em Brumadinho, embora o Edital estabeleça que sua apresentação da seleção da entidade, pretende-se atuar nos eixos técnico, jurídico, socioeconômico e de comunicação, tendo como objetivo principal a reparação integral dos danos individuais e coletivos, assim como trabalhar para uma mudança gradativa da matriz econômica do Município, em parceira com instituições e técnicos qualificados, tendo como fundamento o fortalecimento e autonomia das comunidades atingidas e atores e segmentos locais.

Unidos podemos reconstruir Brumadinho