Segundo ONG Abrace a Serra da Moeda, operação da Ferrous Resources do Brasil, cujos direitos minerários foram comprados pela Vale, acontece sem Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente, negligenciados desde o fim dos anos 80


A Abrace a Serra da Moeda, ONG que atua em defesa dos recursos hídricos de Brumadinho e região, ajuizou no último dia 12, Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a mineradora Ferrous Resources do Brasil, cujos direitos minerários foram comprados pela Vale em dezembro de 2018. No documento, que será julgado pela 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais, a entidade pede a suspensão da Licença Ambiental Simplificada (LAS), emitida pela Superintendência Regional de Meio Ambiente para a mineradora em abril do ano passado. A LAS autoriza a empresa a reaproveitar finos de minérios de ferro, dispostos em seis pilhas da mina Serrinha, localizada no distrito de Piedade do Paraopeba, em Brumadinho, na Serra da Moeda.

Segundo a advogada ambientalista da ONG, Beatriz Vignolo, a LAS não poderia ter sido concedida antes que a FERROUS/VALE apresentasse um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA/RIMA) sobre o empreendimento. “Esses documentos são negligenciados desde o final dos anos 80. Foram realizados apenas estudos ambientais de menor complexidade”, aponta.

Outra acusação da ONG refere-se ao fato de que as atividades de lavra da Serrinha encontravam-se paralisadas há mais de 15 anos, porém com sucessivas revalidações da licença de operação (LO), o que resultou em várias condicionantes não cumpridas até o momento, entre elas a obrigação de formalizar o processo de licenciamento do empreendimento como um todo, apresentando, inclusive, o Plano de Fechamento de Mina. A obrigatoriedade estava contida na LO 690/2004. “Essa licença foi renovada em maio de 2009 e o Estado, em parecer que instruiu a votação, apontou que essa condicionante seria cumprida após a apresentação do plano de aproveitamento econômico da mina (PAE) junto à Agência Nacional de Mineração. A emissão dessa nova licença para reaproveitamento de finos foi acompanhada de outra condicionante, também descumprida, que é a necessidade de promover a compensação ambiental da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)”, enumera Beatriz.

 

Impactos

 

Uma das várias questões que preocupa os ambientalistas é a própria localização da mina da Serrinha, dentro do complexo natural da Serra da Moeda. Segundo Beatriz, o lugar onde ela está possui relevância hídrica, espeleológica e ambiental reconhecida por diversos instrumentos de proteção, entre eles o Monumento Natural Municipal da Mãe D’água (Decreto Municipal nº: 59/2013). “Essa mina provocará o rebaixamento do lençol freático e consequentemente o esgotamento da nascente Mãe D’água, que está ao lado do empreendimento. Isso vai afetar diretamente 10 mil famílias das comunidades Córrego Ferreira, Palhanos, Recanto da Serra, Águas Claras, Jardins e Retiro do Chalé”, destaca Vignolo.

Estudos técnicos demonstram ainda que a volta da mineração nesta região trará a degradação da paisagem, instabilidade da encosta da Serra, poluição sonora, crescimento urbano desordenado, emissão de poeira e colocará em risco a sobrevivência de espécies de flora endêmicas e de fauna, atualmente ameaçadas de extinção.

A Mina da Serrinha afetará também a vida de pessoas de comunidades do vale do Paraopeba, devido às instalações de alto impacto ambiental, como pilhas de estéril, bacia de rejeitos, usina de beneficiamento e mineroduto. O transporte do minério impactará os prédios históricos de Piedade do Paraopeba e as estradas municipais, por onde circulam os caminhões de minério para escoar a produção da mina. “O Estado dispensou a FERROUS/VALE de licenciar uma barragem com, no mínimo, 30 anos de idade, sem qualquer licenciamento corretivo ou plano de emergência. Barragem essa abandonada, com vulnerabilidade latente tanto no projeto quanto na construção e operação das estruturas existentes. É preciso garantir uma operação [na Serrinha] com níveis aceitáveis de risco para a população e para o meio ambiente. Não queremos e não podemos deixar que mais um ecocídio aconteça em Brumadinho”, finaliza Vignolo.






A proposição, de autoria do deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB), tem o objetivo de reduzir área de proteção integral do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda.
 

A Serra da Moeda - que ocupa uma região estratégica em relação aos recursos hídricos da Região Metropolitana de Belo Horizonte – está ameaçada por mais um projeto de expansão mineral.

Com o apoio político do deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB), a empresa Gerdau pretende reduzir área de proteção integral, que integra o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda. Criado em 2010, decorreu de medida compensatória por danos ambientais causados pela empresa Gerdau. Ocorre que, agora, a empresa pretende o apoio da Assembleia Legislativa para reduzir essa área de proteção integral integrante do MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA SERRA DA MOEDA.

Para quem não sabe, monumento natural é uma categoria de proteção jurídica ambiental que tem o objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Nessas áreas é proibido o uso direto dos recursos naturais, o que garante a proteção efetiva de nascentes importantes para o rio Paraopeba, recentemente impactado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho-MG.

PEDIMOS APOIO DE TODOS PARA QUE VOTEM CONTRA ESSE PROJETO NA ENQUETE DO SITE DA ASSEMBLEIA DISPONÍVEL NO LINK ANEXO.

PROJETO DE LEI - VOTE CONTRA

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As associações sem fins lucrativos que atuam em defesa da Serra da Moeda ajuizaram Ação Civil Pública para garantir a proteção dos recursos hídricos e de unidades de conservação da região

Ajuizada em julho de 2020, contra a Gerdau Açominas S/A e o Estado de Minas Gerais, a ação judicial denuncia irregularidades na Mina Várzea do Lopes, na Serra da Moeda, operada pela mineradora Gerdau, ao longo de anos. Segundo as entidades, a empresa atua em desacordo com as licenças ambientais e invadiu área de proteção integral do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda. O processo, que leva o número 5094834-97.2020.8.13.0024, objetiva interromper a invasão pela mineradora dessa importante unidade de conservação de proteção integral.

Assinam a ação  a ONG Abrace a Serra da Moeda; Associação Serra Viva, Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV), Associação de Meio Ambiente (AMA MOEDA) e INSTITUTO AQUA XXI







Hoje é um dia importante para a Serra da Moeda.

Às 14 h. acontecerá a Consulta Pública para criação do MONUMENTO NATURAL SERRA DAS ÁGUAS, em Itabirito-MG.

A reunião será transmitida pelo Google Meet  e Facebook.


Links serão disponibilizados nas páginas oficiais da Prefeitura de Itabirito.


Link: https://www.facebook.com/prefeituraitabirito/?ti=as

Link : http://www.itabirito.mg.gov.br/?noticia=consulta-publica-on-line-discute-a-criacao-de-unidade-de-conservacao-na-serra-da-moeda-em-itabirito

MAIS INFORMAÇÕES: https://abraceaserradamoeda.blogspot.com/2020/07/itabirito-realizara-consulta-publica.html






 O movimento Abrace a Serra da Moeda nasceu em 2008 e acontece em todo dia 21 de abril, data escolhida propositalmente, já que a inconfidência mineira simboliza a luta dos mineiros contra a exploração de nossas riquezas naturais. O protesto é pela preservação da Serra da Moeda e  seus recursos hídricos subterrâneos, que servem de abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O objetivo é reivindicar políticas públicas concretas de preservação integral da Serra da Moeda de maneira a constituí-la monumento natural, unidade de conservação de proteção integral. Pela primeira vez, em 2020, desde que a ONG foi criada, o protesto anual não foi realizado em razão da pandemia da Covid 19.  



No dia 07 de agosto de 2020, sexta feira, às 14 horas, a Prefeitura de Itabirito realizará consulta pública on-line para criação de uma unidade de proteção integral municipal na Serra da Moeda, às margens da BR040.


Localizada em Ribeirão do Eixo, no Município de Itabirito, a Prefeitura pretende instituir um Monumento Natural Municipal na Serra da Moda, em razão da relevância hídrica e exuberante beleza cênica da região. Para atingir esse objetivo, exige-se a realização de estudo técnico (anexo) e consulta pública (07/08), com o objetivo de discutir a localização, dimensão e limites mais adequados da unidade de conservação.

O estudo técnico encontra-se disponível no link anexo e a área proposta para preservação corresponde a 320,771 ha. A categoria proposta para proteção é o Monumento Natural, que tem o objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

A reunião será realizada on-line, por vídeo conferência, que será transmitida ao vivo nos canais de comunicação da Prefeitura de Itabirito. Mais informações no link anexo.


MAIS SOBRE A SERRA DA MOEDA

A Serra da Moeda, capilaridade da Serra do Espinhaço (Reserva da Biosfera), possui uma extensão que abrange oito municípios mineiros, a saber: Brumadinho, Moeda, Belo Vale, Jeceaba, Congonhas, Itabirito, Rio Acima e Nova Lima. À sua margem leste se encontram em sequência os municípios de Nova Lima, Itabirito e Ouro Preto. Já a oeste estão os municípios de Brumadinho, Moeda e Belo Vale, onde alcança seu ponto mais elevados. As variações altitudinais são entre 700 e 2.000 metros acima do nível do mar e está situado na região das nascentes dos rios das Velhas (a leste) e Paraopeba (a oeste), ambas afluentes do Rio São Francisco.
Ocupa uma região estratégica em relação aos recursos hídricos da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A excelente qualidade físico-química de sua água, a torna favorável ao consumo humano e diminui os gastos com seu tratamento.

CORREDOR ECOLÓGICO - OUTRAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL

Caso a proposta seja aprovada, será possível oferecer a proteção efetiva de parte dos recursos hídricos da Serra da Moeda, que servem para o abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além disso, a unidade pode proporcionar a formação de um corredor ecológico com outras unidades de conservação de proteção integral existentes na Serra, o que possibilita a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.
Conheça algumas unidades de proteção integral existentes na Serra da Moeda:
a) o Parque Estadual da Serra do Rola Moça, instituído pelo Decreto Estadual 36.071/1994, nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Brumadinho e Ibirité
b) o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, instituído pelo Decreto Estadual 45.472/2010, nos municípios de Itabirito e Moeda;
c) o Monumento Natural Municipal da Mãe d’Água, em Brumadinho, instituído pelo Decreto Municipal 087/2012, com área ampliada pelo Decreto Municipal 059/2013; e
d) o Monumento Natural Municipal da Serra da Calçada, em Nova Lima, instituído pelo Decreto Municipal 5.320/2013.


Créditos: Weder Veríssimo
Foto aérea de 21 de julho de 2020



ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ABRACE A SERRA DA MOEDA, com sede em Brumadinho, na Alameda das Orquídeas, nº. 101, CEP 35.464-000, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob número 14.279.703/0001-05, por sua representante legal MARIA CRISTINA VIGNOLO, nos termos do art. 17 e 19 do Estatuto Social, convoca a todos os interessado para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 12 de janeiro de 2020, domingo, às 18 horas, em primeira convocação, e 18h:30min., em segunda convocação, no seguinte endereço: Rua Francisco dos Santos, nº: 297, Córrego Ferreira, Brumadinho-MG.

Pauta da Assembleia Geral Ordinária:

1.                 Apresentação, discussão e aprovação das contas do período anterior.
2.                 Eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal, conforme regras em anexo.
3.                 Posse da nova Diretoria.
4.                 Assuntos gerais.

Anexo Único:

Art. 1º- O processo eleitoral será mediante a inscrição de chapas que deverá ocorrer até o dia 12 de janeiro de 2020, por requerimento direcionado ao e-mail: abraceaserradamoeda@gmail.com.
Art. 2º- Terão direito a votar e ser votado aqueles que participam das reuniões ou colaboram de forma direta ou indireta para os trabalhos da ONG, conforme deliberação da maioria dos membros mais atuantes da entidade.
Art. 3º- Havendo mais de uma chapa, a eleição será por votação secreta e, no caso de chapa única, a eleição pode ser feita por aclamação, desde que assim seja deliberado pela maioria dos presentes.
Art. 4º- Os casos omissos serão definidos pela Assembleia Geral Ordinária.

Brumadinho, 02 de janeiro de 2020.


Original Assinado
MARIA CRISTINA VIGNOLO
Presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda

O Janeiro Marrom é uma campanha para lembrar o crime da Vale em Brumadinho e alertar sobre a mineração que mata e assombra pessoas, destrói comunidades e biomas, vidas, fauna, flora, paisagem, qualidade do ar e solo, nascentes, aquíferos e rios e, de forma implacável, avança sobre territórios inviabilizando outras formas de viver, viola direitos e faz uso das mais diversas  estratégias para deixar refém a população.

À semelhança do Outubro Rosa e Novembro Azul, que hoje fazem parte do calendário anual de campanhas, se pretende que o Janeiro Marrom ganhe repercussão para também fazer parte. Foi idealizada por Guto em parceria com o Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM) em memória das vidas ceifadas no rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão da Vale no dia 25/1/2019 e a proposta é ser realizada por um coletivo de organizações e movimentos.
Realização:
Abrace a Serra da Moeda
AFES
Associação Comunitária de Jangada
Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e Região
Ecoavis
Fechos Eu Cuido
Fórum Permanente São Francisco
Gabinete de Crise - Sociedade Civil
MASCB
Movimento contra a barragem de Raposos
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
REAJA
Rede Igreja e Mineração
Serra do Rola Moça Sempre Viva
Sinfrajupe
SOS Serra da Piedade




No dia 22/12/2019, domingo, foi um dia de amor e solidariedade. A ONG Abrace a Serra da Moeda distribuiu presentes para mais de cem crianças nas comunidades de Lagoa, Marinhos, São José do Paraopeba, Maçangano, Sapé, Colégio e Ribeirão, todas da zona rural de Brumadinho. Foi uma alegria imensa contribuir com a felicidade e receber o sorriso desses pequenos! 
Feliz Natal e boas festas!