Desembargadora Alice Birchal, da 7ª Câmara Cível do TJMG, determinou no dia 20/08 a retomada da votação sobre licenciamento do CSUL Lagoa dos Ingleses na pauta do COPAM. Votação da Licença Prévia está prevista para o dia 28/08, terça-feira. ONG apresentou análise crítica ao Parecer do Estado que será submetido à votação. Confira a íntegra da análise crítica aqui: Análise Crítica ao PU da SUPPRI

Uma decisão da Desembargadora Alice Birchal, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pode comprometer seriamente os recursos hídricos da Serra da Moeda. Revendo decisão tomada anteriormente, a desembargadora permitiu a retomada da votação do licenciamento da CSUL Lagoa dos Ingleses no COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental). A decisão de Birchal foi expedida a partir de recurso da CSul e do próprio Estado, interposto recentemente após liminar deferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Brumadinho.
O megaempreendimento residencial, de comércio e serviços, a ser implantado em torno de Alphaville, no município de Nova Lima, é projetado para mais de 120 mil pessoas, em área de 27 milhões de metros quadrados. Segundo denúncias de ambientalistas da ONG Abrace a Serra da Moeda, caso saia do papel, a CSul terá demanda de mais de 2.300.000 m3 de água por mês, o que pode colocar em risco o abastecimento para todos os municípios que fazem parte da Grande Belo Horizonte (RMBH).
Segundo a advogada ambientalista da Abrace a Serra, Beatriz Vignolo, a ONG havia conseguido em junho, através de decisão da mesma desembargadora, manter a suspensão da votação do licenciamento da CSul no conselho ambiental até que fossem concluídos os estudos hidrogeológicos que comprovem a disponibilidade hídrica do complexo. “Causa-nos surpresa a mudança de entendimento sem que o empreendimento em questão tenha concluído os estudos de disponibilidade hídrica”.
Ainda de acordo com Beatriz, um dos argumentos da desembargadora para retomar a discussão do licenciamento da CSul seria um novo parecer apresentado pelo Estado em que afirma ter sido comprovada uma disponibilidade hídrica para 70 mil pessoas: “A Licença Prévia tem o objetivo de atestar a viabilidade ambiental do empreendimento e até o momento os estudos não foram suficientes, conforme primeiro parecer do Estado. A alteração do parecer ocorreu sem qualquer documento ou estudo novo. Agrava esse cenário o fato de, até o momento, não terem realizado levantamentos primários hidrogeológicos que comprove essa disponibilidade e caracterizem o potencial impacto sobre Brumadinho”, ressalta a ambientalista.
Como medida para tentar reverter a grave situação que se desenrola, a ONG Abrace a Serra da Moeda irá entrar nesta quinta-feira (23) com mais um pedido de reconsideração a essa decisão e, alternativamente, solicitará a rápida inclusão em pauta no colegiado na 7ª Câmara Cível do TJMG do litígio.

Estado pautou a deliberação da Licença Prévia para o dia 28/08, 9h.

Antes da decisão da Desembargadora ser publicada, o Estado pautou para o dia 28 de agosto, terça-feira, às 9:00hs, no mezanino da Rodoviária, em BH, a reunião do Copam com um tema único de pauta: a deliberação da Licença Prévia da CSul pelos conselheiros.
A ONG Abrace a Serra da Moeda realizou análise crítica ao novo parecer da do Estado e convoca a todos para participarem da referida reunião, pois trata-se de empreendimento de significativo impacto hídrico sobre a Serra da Moeda, Brumadinho e RMBH.














A Desembargadora Alice Birchal, da 7ª Câmara Cível do TJMG, REVOGOU decisão que determinou a manutenção da votação do licenciamento ambiental da CSul prevista para hoje,26/06, mesmo sem estudos prévios e conclusivos sobre a disponibilidade hídrica do empreendimento. A decisão que favoreceu a CSul foi proferida pelo desembargador plantonista, Octávio de Almeida Neves, às 9:30 da manhã de sábado, após recurso da CSul distribuído às 23h de sexta-feira, dia 22/06.

Na segunda feira, dia 25/06, a ONG fez pedido de reconsideração, deferido pela Desembargadora Relatora do caso e o ESTADO teve que retirar de pauta a discussão e deliberação da licença.

Ponderou a Magistrada que: “... os prejuízos à sociedade, mormente no âmbito ambiental, serão imensuravelmente superiores caso o empreendimento tenha concedida a licença ambiental, em votação, e os estudos técnicos, posteriormente, conclusivos, sejam contrários à sua implantação”.


No dia 24 de maio, a ONG Abrace a Serra da Moeda entrou com uma ação civil pública para tentar impedir a votação do processo de licenciamento da CSul nos conselhos ambientais sem que tenha sido comprovada a disponibilidade hídrica do empreendimento.

O juiz que analisou o pedido, em Brumadinho, ouviu o Ministério Público e na semana passada, dia 20/06, deferiu liminar obrigando o Estado a não pautar o assunto até que sejam concluídos os estudos hidrogeológicos da CSUL.

A CSul, por sua vez, ao saber da nossa ação, entrou com um recurso, no último dia 22, às 23h, para barrar nossa liminar e, dessa forma, retornar o processo de licenciamento do empreendimento para a pauta de reunião do COPAM. Através desta lamentável manobra, nossa liminar acabou sendo suspensa pelo juiz Octávio de Almeida Neves.

A advogada da ONG Abrace a Serra da Moeda, Beatriz Vignolo, fez um pedido de reconsideração da decisão do juiz Dr. Octávio para a desembargadora Alice Birchal, Relatora do caso, que foi aceito haja vista as irregularidades flagrantes.

Confira a íntegra da decisão:













Sem estudos hídricos prévios e conclusivos, ambientalistas comemoram decisão da última quarta-feira que determinou a retirada de pauta do pedido de licença prévia do gigantesco empreendimento imobiliário CSUL, previsto para a região da Serra da Moeda.

O Juiz Rodrigo Heleno Chaves, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Brumadinho-MG, concedeu na última quarta-feira, dia 20/06/2018, liminar em Ação Civil Pública ajuizada pela ONG Abrace a Serra da Moeda que tinha como pedido impedir a discussão e deliberação de pedido de licença ambiental à CSUL na reunião do Conselho de Política Ambiental Estadual (COPAM) em razão da ausência de estudos prévios conclusivos sobre a disponibilidade hídrica da região.
Foi determinada a retirada de pauta do pedido de licença prévia, previsto para a próxima terça-feira, dia 26/06, e a obrigação para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) se abster de pautar o pedido “até que sejam concluídos os estudos de disponibilidade hídrica do empreendimento (pautando-se na análise integrada das demandas presentes e projetadas na região afetada)”.
A decisão efetivou o princípio da precaução que vem sendo desrespeitado no licenciamento ambiental desses empreendimentos de impacto da Serra da Moeda - aquífero responsável pela recarga dos rios Paraopeba e Velhas, que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Conforme garantiu a liminar, empreendimentos potencialmente poluidores devem ser precedidos de estudos hidrogeológicos prévios e integrados antes da concessão da licença prévia ambiental.
Conforme reconheceu a decisão, ficou evidenciado que “não foram realizados estudos prévios conclusivos e detalhados sobre a disponibilidade hídrica da região”. Fundamentou ainda que “há fundado receio de dano irreparável caso persista a conduta dos requeridos de instalar o empreendimento no local acima referido, sem as devidas cautelas, ou seja, deixando de aprofundar os estudos hídricos necessários, o que pode causar risco à população e ao abastecimento de água da região”.
O promotor da Comarca de Brumadinho, William Garcia Pinto Coelho, também se manifestou favorável ao pedido liminar e acrescentou ainda requerimento de análise integrada do impacto da CSUL com outros empreendimentos poluidores vizinhos, como a fábrica da Coca Cola-FEMSA, em Itabirito, o que foi deferido pelo juiz na decisão liminar.

Autos nº: 0014269-04.2018.8.13.0090.

ENTENDA O CONFLITO

CSul é um empreendimento imobiliário para quase 200 mil pessoas, que pretende ser instalado em Nova Lima, às margens da Serra da Moeda. Embora ainda não tenha estudos prévios e conclusivos acerca da disponibilidade hídrica da região, o Órgão Estadual insiste em pautar o tema e deliberar acerca da viabilidade ambiental do empreendimento.

Trata-se de um projeto de especulação imobiliária que pretende alocar mais de 200 mil pessoas, numa área de 27 milhões de metros quadrados, o que terá demanda de mais de 2.300.000 m3 de água por mês.

A região onde o CSul quer se instalar é conhecida por ser um dos mais importantes mananciais de abastecimento dos municípios que fazem parte da Grande Belo Horizonte (RMBH), pois a Serra da Moeda é um divisor de águas entre as bacias dos rios das Velhas e Paraopeba.

Mesmo sabendo disso, os responsáveis pelo projeto CSUL pretendem levar adiante um megaprojeto imobiliário, cujos estudos hidrogeológicos prévios não são conclusivos acerca da viabilidade hídrica do empreendimento.

Conforme parecer da Central de Apoio Técnico e Operacional (CEAT) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), emitido em inquérito civil público deflagrado pela ONG Abrace a Serra, há equívocos graves no estudo de disponibilidade hídrica do empreendimento CSul que precisam ser sanados antes da concessão da licença prévia, especialmente com relação ao cenário de demanda hídrica atual e futura, recarga renovável, dano acumulado com outros empreendimentos, como a fábrica da Coca Cola e mineradoras, impactos da impermeabilização em zonas de recarga e os conflitos entre usuários de recursos hídricos.






Às vésperas do Dia Mundial do Meim Ambiente, dia 04/06, o conselho consultivo do Parque do Rola Moça, por 9 votos a 8, permitiu que o IEF concedesse a anuência ao megaprojeto imobiliário, CSUL, que pode comprometer abastecimento de água na Grande BH.

Entenda o conflito

CSul é um empreendimento imobiliário para quase 200 mil pessoas, que pretende ser instalado em Nova Lima, às margens da Serra da Moeda. Embora ainda não tenha estudos prévios e conclusivos acerca da disponibilidade hídrica da região, o Órgão Estadual insiste em pautar o tema e deliberar acerca da viabilidade ambiental do empreendimento.
Trata-se de
Um empreendimento (projeto de especulação imobiliária) que pretende alocar mais de 200 mil pessoas, numa área de 27 milhões de metros quadrados, o que terá demanda de mais de 2.300.000 m3 de água por mês.
A região onde o CSul vai se instalar  é conhecida por ser um dos mais importantes mananciais de abastecimento dos municípios que fazem parte da Grande Belo Horizonte (RMBH), pois a Serra da Moeda é um divisor de águas entre as bacias dos rios das Velhas e Paraopeba.
Mesmo sabendo disso, os responsáveis pelo projeto CSUL pretendem levar adiante um megaprojeto imobiliário, cujos estudos hidrogeológicos prévios não são conclusivos acerca da viabilidade hídrica do empreendimento.
Conforme parecer da Central de Apoio Técnico e Operacional (CEAT) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), emitido em inquérito civil público deflagrado pela ONG Abrace a Serra, há equívocos graves no estudo de disponibilidade hídrica do empreendimento CSul que precisam ser sanados antes da concessão da licença prévia, especialmente com relação ao cenário de demanda hídrica atual e futura, recarga renovável, dano acumulado com outros empreendimentos, como a fábrica da Coca Cola e mineradoras, impactos da impermeabilização em zonas de recarga e os conflitos entre usuários de recursos hídricos.

Licenciamento gera polêmica

O caso vem causando divergências entre os membros dos órgãos ambientais envolvidos e tem sido objeto de preocupação de muitos conselheiros comprometidos com a missão de realmente defender o meio ambiente e recursos hídricos.
Na última reunião, realizada ONTEM, dia 04/06, véspera do dia mundial do meio ambiente, em tensa votação, o empreendimento CSul obteve uma vitória, por 9 votos a 8.
Mais informações:
abraceaserradamoeda.blogspot.com.br

ou

https://www.facebook.com/abraceaserradamoeda/posts/2373925572622910



Confira aqui os horários de ônibus para o Abraço 2018.



11ª edição do “Abrace a Serra da Moeda” quer alertar
sobre esgotamento de nascentes que abastecem Grande BH
Cerca de 10 mil pessoas formarão enorme cordão humano no alto da Serra da Moeda como forma de defender nascentes da região, que correm risco de secar devido atuação de empreendimentos e atividades ligadas à exploração do minério e de água. Todos são convidados a participar. Entrada é gratuita

         Será realizada no feriado de 21 de abril, sábado, a partir das 10h, a 11ª edição do projeto Abrace a Serra da Moeda, abraço simbólico em prol da preservação da serra de mesmo nome, localizada em Brumadinho, região metropolitana Belo Horizonte. O ato público, organizado pela ONG Abrace a Serra da Moeda, deverá reunir cerca de 10 mil pessoas, entre comunidades locais, autoridades públicas, ambientalistas, esportistas, grupos culturais e amantes da natureza.
         Às 12h em ponto está marcado o momento mais esperado do evento: todos os participantes, vestidos de branco e com as mãos dadas, formarão um enorme cordão humano no alto da Serra da Moeda, conhecida popularmente como “Topo do Mundo”, com um objetivo bastante nobre: defender as mais de 30 nascentes da região, contidas no Monumento Natural Municipal da Mãe D’água. Elas servem de abastecimento direto para mais de 10 mil famílias que moram na encosta da Serra, além de serem importantes na formação das bacias hidrográficas dos rios Paraopeba e Velhas, que distribuem água para vários municípios da grande BH.

Empresas estão deteriorando nascentes da Serra da Moeda

         Segundo a ONG, embora o mote central desta 11ª edição do Abrace continue sendo a luta pela criação do Monumento Natural Estadual da Mãe D’água, que visa proteger as nascentes da região, este ano o protesto também será para exigir da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), responsabilidade com a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Isso porque o órgão ambiental estadual vem se posicionando favorável à viabilidade de empreendimentos que produzem significativos impactos, especialmente na Serra da Moeda, sem qualquer estudo conclusivo acerca da viabilidade hídrica dessas atividades.
        
Fábrica da Coca Cola

         Um desses empreendimentos que, segundo os ambientalistas do Abrace a Serra da Moeda, vem reduzindo drasticamente a vazão das nascentes da região é a fábrica de refrigerantes da Coca-Cola FEMSA, instalada no município de Itabirito, às margens da BR-040, em meados de 2015.
Com capacidade para produzir 2,4 milhões de litros de refrigerantes por dia, a multinacional, localizada em uma estrutura geológica conhecida como Sinclinal da Moeda, extrai mensalmente 173.253m3 de água dos mananciais da Serra apenas para atender a demanda da fábrica. Os poços estão situados a poucas centenas de metros de nascentes que abastecem milhares de pessoas em Brumadinho”, afirma a presidente da ONG, Maria Cristina Vignolo.
A ambientalista acrescenta que, embora a Coca Cola tenha passado pelo processo de licenciamento prévio, foi dispensada de elaborar o Estudo de Impacto Ambiental e Hídrico (EIA/RIMA) de sua fábrica, embora a atuação da empresa seja considerada de significativo impacto. “Ela também não realizou estudos hidrogeológicos prévios, que poderiam determinar a disponibilidade hídrica do empreendimento” alerta.
Para agravar ainda mais a situação, recentemente a ONG Abrace a Serra da Moeda teve conhecimento de uma falha grave cometida, há 18 anos, pelo IEF, Instituto Estadual de Florestas.
Segundo Maria Cristina, a Lei 13.960/2001, votada pela ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) e promulgada pelo então Governador Itamar Franco, atualizou os limites da APA SUL RMBH (Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte), em substituição aos decretos 35624/94 e 37812/96. Nesta atualização, a área onde, em 2015, foi instalada a fábrica da Coca Cola, em Itabirito, passou a fazer parte da respectiva unidade de conservação. Entretanto o IEF só foi incluir a multinacional nos limites da APA SUL, em 6 de dezembro de 2017. “Se tivéssemos conhecimento de que a Coca Cola estava dentro desta unidade de conservação, ela deveria ter sido submetida a uma anuência do Conselho Gestor da APA SUL, antes de começar a operar, para conseguir sua licença prévia, o que, não foi feito em função da não atualização da base de dados do IEF”, revela Vignolo.
Essa descoberta levou a ONG a protocolar, no dia 22 de janeiro deste ano, uma nova denúncia contra a multinacional, junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Entretanto nenhum dos órgãos ainda se manifestou sobre o caso.
Já a Coca Cola alega insistentemente, tanto para a ONG quanto para o Ministério Público, por meio de estudos hidrogeológicos, (um deles elaborado pela Schlumberger Water Services do Brasil), que a deterioração do aquífero da Serra da Moeda foi provocada unicamente pelo baixo índice de chuvas na região, entre 2012 e 2016, e que, portanto, não existem evidências técnicas suficientes de que ela estaria contribuindo para o rebaixamento das nascentes. “Porém, ao auditar esses estudos, por intermédio do IPT (Instituto Tecnológico de São Paulo), o Ministério Público já constatou que eles são inconclusivos, principalmente porque a Coca não fez EIA-RIMA dos poços sobre as nascentes”, destaca o geólogo Ronald Fleischer, que também é ativista da ONG Abrace a Serra da Moeda.




População de Brumadinho sofre com falta d’água

O rebaixamento de nascentes da Serra da Moeda, provocado pela Coca-Cola, já provoca graves reflexos na população local. Na Comunidade Suzana, em Brumadinho, os moradores são atendidos por caminhões pipa desde meados de 2016, devido a redução das vazões da nascente de mesmo nome. “São enviados apenas dois [caminhões pipa] por dia para atender cerca de 500 famílias, o que é insuficiente. Às vezes eles nem vem”, denuncia o presidente da Associação de Captação de Água da Serra (ACAS), Jorge Celes, de 56 anos, acrescentando que a comunidade tem uma escola com 700 crianças, além de um posto médico que atende quatro localidades próximas. “Se a nascente esgotar por completo, infelizmente, esses espaços terão que ser fechados”, alerta.
         Para contornar o problema a ONG Abrace a Serra da Moeda, já apresentou à direção da Coca-Cola, alternativas locacionais para o abastecimento dos poços que operam na fábrica. No entanto, até hoje a tradicional empresa de refrigerantes se nega a estudar o assunto. “Pedimos que as autoridades públicas tratem esta questão de forma urgente e com respeito aos moradores”, alerta Maria Cristina, acrescentando que essas nascentes deterioradas alimentam, inclusive, o Rio Paraopeba, que, por sua vez, é um dos responsáveis pelo abastecimento da grande BH. “Se elas continuarem sendo comprometidas, cedo ou tarde a população da capital mineira também vai ter que entrar num esquema de racionamento, ou seja, a devastação tem efeito dominó”, destaca a ambientalista.






CSul – Projeto de expansão urbana da RMBH

Outro empreendimento que ameaça o patrimônio natural contido na Serra da Moeda é um faraônico complexo residencial, o CSul Lagoa dos Ingleses, que será construído em torno de Alphaville, no município de Nova Lima. O complexo, que ocupará uma área de 27 milhões de m², com demanda de mais de 2.300.000 m³ de água por mês, também não apresentou estudos hidrogeológicos prévios consistentes, que confirmem sua viabilidade ambiental.
Ainda nos relatórios apresentados pela Csul aos órgãos ambientais só existem dados secundários, conforme levantamento realizado pela ONG Abrace.
Em seu “Parecer Único”, a equipe interdisciplinar da Supram Central Metropolitana sugeriu aos Conselhos da APA Sul e Parque Estadual do Rola Moça o deferimento da Licença Ambiental na fase de LP (Licença Prévia), para o empreendimento Centralidade Sul, mesmo sem ter conhecimento da disponibilidade hídrica para o empreendimento, que demandará 3.231.000 litros de água hora. Em função das ações da ONG Abrace a Serra da Moeda nos conselhos da APA Sul e do Parque Estadual do Rola Moça, o “Parecer Único” da SUPRAM teve sua anuência rejeitada e voltou a ser analisado por este órgão. “O resultado dessa negligência pode causar impactos diretos sobre as nascentes e comprometer não só o fornecimento de água para as mais de 10 mil famílias que vivem no entorno da Serra, como também para toda a grande BH”, explica Maria Cristina.

Mineradora Ferrous Resources do Brasil

Além da operação da Coca-Cola e do megaempreendimento da CSul, a reativação da Mina da Serrinha, localizada em Piedade do Paraopeba, pretendida pela empresa Ferrous Resources do Brasil, provocará o rebaixamento do lençol freático e consequentemente o esgotamento da nascente Mãe D’água, que está ao lado do empreendimento. “Isso vai afetar diretamente 10 mil famílias da comunidades como Córrego Ferreira, Palhanos e Retiro do Chalé”, destaca Vignolo.
Estudos técnicos demonstram ainda que a mineração trará a degradação da paisagem, instabilidade da encosta da Serra, poluição sonora, crescimento urbano desordenado, emissão de poeira e colocará em risco a sobrevivência de espécies de flora endêmicas e de fauna ameaçadas de extinção.
A Mina da Serrinha afetará também a vida de pessoas de comunidades do vale do Paraopeba, devido às instalações de alto impacto ambiental, como pilhas de estéril, bacia de rejeitos, usina de beneficiamento e mineroduto. “O transporte do minério impactará os prédios históricos de Piedade do Paraopeba e as estradas municipais, por onde passarão a circular os caminhões de minério para escoar a produção da mina”, explica a presidente.
Prevista para iniciar as operações em 2011, até hoje a mineradora não obteve as licenças necessárias para reativar a mina na Serra da Moeda. “A ONG Abrace a Serra da Moeda descobriu e denunciou inúmeras irregularidades técnicas e jurídicas que estão nos ajudando a atrasar o licenciamento da atividade.
A última preocupação dos ambientalistas é a Deliberação Normativa (DN) Copam nº217, de 06 de dezembro de 2017, que entrou em vigor em 06 de março de 2018. A referida (DN)  estabelece novos critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. “Por isso, a ONG Abrace a Serra mantem o monitoramento constante dos processos da empresa”, afirma a advogada ambientalista da instituição, Beatriz Vignolo.

Data do Abrace a Serra da Moeda tem justificativa histórica

A data da 11ª edição do Abrace a Serra da Moeda, 21 de abril, foi escolhida de forma proposital, já que a Inconfidência Mineira, comemorada neste dia, simboliza a luta dos mineiros contra a exploração de seus recursos naturais e as arbitrariedades cometidas pela Coroa Portuguesa no período em que o Brasil ainda era uma colônia.
Mais de 13 ônibus sairão das comunidades próximas a Serra da Moeda levando a população local - vários remanescentes de quilombos - para realizarem o abraço simbólico no topo da montanha. Haverá ainda diversas manifestações culturais da região durante o abraço.
A Organização do protesto pede para que os participantes levem protetor solar e boné. Haverá distribuição gratuita de água.

Informações sobre a Serra da Moeda


Localizada no Quadrilátero Ferrífero e ao sul da cadeia de montanhas do Espinhaço, a Serra da Moeda está a 15 km de Belo Horizonte. Com 1500 metros de altitude, abriga inúmeras nascentes e uma vasta biodiversidade. A vertente de Brumadinho, onde se realiza o abraço simbólico, vem se firmando também como um dos destinos turísticos mais atraentes nas proximidades da capital mineira. A beleza cênica, altitude, relevo e a condição climática tornaram o espaço ideal para a prática de esportes outdoor, como voo livre, mountain bike, cavalgadas e caminhadas. A gastronomia local também é outro grande atrativo.

Sobre a ONG

Responsável pelo abraço a Serra da Moeda, protesto realizado anualmente desde 2008, a ONG Abrace a Serra da Moeda tem se destacado pela defesa das águas e serras de Minas Gerais. Inicialmente como movimento popular, constitucionalizou-se em associação civil em 2011. 

Como chegar - Topo do Mundo

De BH - Acesso pela BR 040, sentido Rio de Janeiro - Continuar reto após o trevo de Ouro Preto (altura do Alphaville) e pegar a Saída 567 (Inhotim), à direita, subida para o condomínio Retiro do Chalé.






Terras onde multinacional está instalada fazem parte de área de proteção ambiental desde 2001, porém IEF não se atentou a este dado
         
          Uma falha grave cometida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) em 2001, e que só foi descoberta agora, é motivo de nova denúncia ambiental da ONG Abrace a Serra da Moeda, protocolada no último dia 22, na Secretaria de Meio Ambiente.
Segundo a presidente da ONG, Maria Cristina Vignolo, a Lei 13.960/2001, votada pela ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) e promulgada pelo Governador Itamar Franco, atualizou os limites da APA SUL RMBH (Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte), em substituição aos decretos 35624/94 e 37812/96. Nesta atualização, a área onde, em 2015, foi instalada a fábrica da Coca Cola, acusada pelos ambientalistas de secar nascentes que abastecem a Serra da Moeda, passou a fazer parte da respectiva unidade de conservação. Entretanto o IEF só foi incluir a multinacional nos limites da APA SUL, no dia 6 de dezembro de 2017. “Se tivéssemos conhecimento de que a Coca Cola estava dentro desta unidade de conservação, antes dela começar a operar, teria que ser submetida a uma anuência do Conselho Gestor da APA SUL para conseguir sua licença prévia, o que, não foi feito em função da não atualização da base de dados do IEF”, afirma Maria Cristina.
Desta forma os representantes da ONG Abrace a Serra da Moeda pedem que o Diretor das Unidades de Conservação do IEF e os conselheiros da APA SUL sejam comunicados o quanto antes desta denúncia ambiental. “Também solicitamos que o Gestor da APA SUL e seu Conselho analisem todas as medidas cabíveis a serem tomadas pela falta de anuência para o funcionamento da fábrica da Coca Cola FEMSA e do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Itabirito”, completa Vignolo.

Operação da Coca Cola está secando nascentes na Serra da Moeda

A fábrica de refrigerantes da Coca Cola FEMSA, instalada no município de Itabirito, às margens da BR-040, está ameaçando nascentes importantes contidas no Monumento Natural da Mãe D’água, na Serra da Moeda, em Brumadinho.
          Segundo denúncia da ONG Abrace a Serra da Moeda,  para atingir sua capacidade máxima de produção, a multinacional demanda uma grande quantidade de água, retirada do aquífero. Mesmo sabendo disso, o órgão ambiental competente autorizou a empresa a continuar extraindo 173.253m3 de água por mês para atender a demanda de seus poços, embora a fábrica não tenha apresentado estudo prévio de impacto ambiental e hídrico.
          O rebaixamento de nascentes da região já provoca graves reflexos na população local. Em algumas comunidades de Brumadinho, os moradores são atendidos por caminhões pipa desde meados de 2016.
          Para contornar o problema a ONG Abrace a Serra da Moeda, apresentou à direção da Coca-Cola, alternativas locacionais para o abastecimento dos poços que operam na fábrica. Uma delas é captar água do Ribeirão do Silva, onde o SAAE de Itabirito tem uma outorga de 396 m³/hora, o suficiente para atender a demanda da multinacional.
          Em sua defesa, a Coca Cola alega insistentemente, tanto para a ONG quanto para o Ministério Público, por meio de estudos hidrogeológicos, que a deterioração destes aquíferos foi provocada unicamente pelo baixo índice de chuvas na região, entre 2012 e 2016, e que, portanto, não existem evidências técnicas suficientes de que ela estaria contribuindo para o rebaixamento das nascentes. “Pedimos que as autoridades públicas tratem este assunto de forma urgente e com respeito aos moradores”, alerta Maria Cristina, acrescentando que essas nascentes alimentam, inclusive, o Rio Paraopeba, que, por sua vez, é um dos responsáveis pelo abastecimento da grande BH. “Se elas forem comprometidas, como já estão sendo, cedo ou tarde a população da capital mineira também vai ter que entrar num esquema de racionamento, ou seja, a devastação tem efeito dominó”, destaca a ambientalista.

Segundo ONG Abrace a Serra da Moeda, operação dos poços da multinacional reduziu drasticamente vazões de nascentes em Brumadinho. Com isso, centenas de famílias da região passaram a ser abastecidas por caminhões-pipa


Será realizada no dia 07 de dezembro, quinta-feira, às 9h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma audiência pública com parlamentares da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os impactos que a fábrica de refrigerantes da Coca Cola FEMSA, instalada no município de Itabirito, às margens da BR-040, vem causando a Serra da Moeda.

Segundo denúncia da ONG Abrace a Serra da Moeda, desde que os poços da multinacional começaram a operar no local, em 2015, vêm provocando uma drástica redução nas vazões das nascentes de Suzana e Campinho, em Brumadinho, que fazem parte do Monumento Natural Municipal da Mãe D’água. A solicitação da audiência foi feita pelos deputados estaduais Rogério Correia e André Quintão, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Entre os convidados da audiência estarão o prefeito de Itabirito, Alexander Silva Salvador de Oliveira; o prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos; vereadores da Câmara Municipal de Brumadinho; a promotora de Justiça da Comarca de Itabirito, Vanessa Campolina Rebello Horta; o promotor de Justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, Francisco Chaves Generoso; o promotor de Justiça da Comarca de Brumadinho, William Garcia Pinto Coelho; o diretor-geral designado do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Heitor Soares Moreira; o geólogo da ONG Abrace a Serra da Moeda, Ronald Fleischer; o gerente de assuntos corporativos da Coca-Cola FEMSA Brasil, Rodrigo Simonato; o presidente da Associação de Moradores da Água de Campinho (ASSOMAC), em Brumadinho, Everaldo José da Silva; o secretário da Associação dos Moradores da Comunidade de Suzana e Região (Amocos), em Brumadinho, Warley Pereira do Nascimento; e o presidente da Associação de Captação de Água da Serra - ACAS – Brumadinho, Jorge Celes de Farias.

Durante a audiência pública, um dos requerimentos que será protocolado pela ONG Abrace a Serra da Moeda e votado pelos parlamentares da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mediante quórum, é a criação do Monumento Natural Estadual da Mãe D’água, que protegerá mais de 20 nascentes contidas no perímetro do Monumento proposto no Projeto de Lei 842/2015, de autoria do Deputado André Quintão.

Entenda o caso
        
Para atingir sua capacidade máxima de produção, a Coca Cola demanda uma grande quantidade de água, que é retirada do aquífero Cauê, que alimenta as nascentes de Suzana e Campinho A, B e C. “A Campinho B, por exemplo, já secou completamente em abril de 2016 e, com isso, a população local, estimada em 300 habitantes, passou a ser abastecida por quatro caminhões-pipa diários enviados pela Coca”, afirma presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda, Maria Cristina Vignolo.

Mesmo sabendo disso, o órgão ambiental competente autorizou a empresa a continuar extraindo 173.253m3 de água por mês para atender a demanda da fábrica, que não apresentou estudo prévio de impacto ambiental e hídrico.

Em sua defesa, a Coca Cola vem alegando, tanto para a ONG quanto para o Ministério Público, por meio de estudos hidrogeológicos, que a deterioração destes aquíferos foi provocada unicamente pelo baixo índice de chuvas na região, entre 2012 e 2016, e que, portanto, não existem evidências técnicas suficientes de que ela estaria contribuindo para o rebaixamento das nascentes.

Por outro lado, o relatório hidrogeológico contratado pelo SAAE de Itabirito junto a Angel Ambiental, celebrado entre Ministério Público Estadual, Coca Cola FEMSA e SAAE de Itabirito conclui que o bombeamento de água subterrânea feito pela multinacional poderá interferir em algumas nascentes situadas no limite do Sinclinal Moeda, na borda da escarpa Oeste do mesmo, ressaltando-se nesse sentido as nascentes da Comunidade Suzana (N-07 e N-08), situadas a 0,5 km e 1 km, respectivamente da captação dos poços.

Outro dado que reforça o grave problema ambiental que a Coca Cola vem causando na região, foi exposto através de uma análise técnica dos relatórios elaborados pela Angel Ambiental e Schlumberger Water Services.

Em maio deste ano, em atendimento à solicitação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG), o Instituto Pristino contratou o (IPT) Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo. No parecer encomendado pelo MP/MG, finalizado em agosto, chegou-se à conclusão de que o modelo conceitual apresentado no estudo da Coca Cola assume não possuir dados suficientes que permitam uma avaliação conclusiva da não interferência do bombeamento dos poços da FEMSA sobre as nascentes no entorno das instalações da Fábrica”. Destaca ainda que há “possibilidade de as nascentes Suzana e Campinho estarem conectadas  hidraulicamente por lineamentos estruturais,  aos poços de bombeamento  da FEMSA”. Por fim, conclui que o nível de incerteza ainda é considerável, apesar da operação dos poços ter iniciado mais de 2 anos.


     Falta d’água compromete serviços básicos para comunidade


Segundo o presidente da Associação de Captação de Água da Serra (ACAS), Jorge Celes, de 56 anos, que também é morador da comunidade Suzana, o rebaixamento da nascente já provoca graves reflexos na população local. “São enviados apenas dois caminhões pipa por dia para atender cerca de 500 famílias, o que é insuficiente. Às vezes eles nem vem”, denuncia Teles, acrescentando que a comunidade tem uma escola com 700 crianças, além de um posto médico que atende quatro localidades próximas. “Se a nascente esgotar por completo, infelizmente, esses espaços terão que ser fechados”, alerta.

Jorge destaca ainda que os moradores mais ativos da comunidade estão se mobilizando junto ao Ministério Público e o SAAE de Itabirito para que sejam tomadas medidas eficazes que estimulem a proteção do patrimônio da Serra da Moeda, mas que nada, até agora, foi feito.  “Somos tratados como uma formiguinha no combate a um elefante”.

Quem também sente um descaso do poder público com a situação da nascente Suzana, é a professora aposentada Vera Rita de Souza, de 63 anos, moradora da região há mais de quatro décadas. Ela reclama que, além da má distribuição dos caminhões pipa, a comunidade conta com um posto artesiano precário. “Como ele foi furado há muitos anos, não opera com eficiência, deixando várias famílias na mão”, pontua.

Proprietária de um lote próximo a uma pequena cachoeira, que faz parte da nascente, Vera vem percebendo, nos últimos dois anos, a queda constante no volume d’água e ainda alega que a Coca Cola se omite a prestar socorro de forma mais incisiva aos moradores, diferentemente do que aconteceu em Campinho, quando a empresa, para se resguardar de eventuais sanções, comprometeu-se com o fornecimento de quatro caminhões pipa diários. “Na primeira reunião que fizemos, logo quando a vazão da nascente começou a diminuir, eles [Coca Cola] foram bem receptivos, mas com o passar do tempo passaram a demorar nas respostas aos nossos pedidos, descartando qualquer possibilidade de ajuda mais efetiva”, lamenta.
 
Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho
Local: Auditório
Data: 07 de dezembro, quinta-feira, às 9h
Haverá ônibus gratuito saindo da Comunidade Suzana, às 7h, passando pelos povoados de Dois Barreiros, Campinho e Córrego Ferreira.

HISTÓRIA DA SERRA: 1- Origem da ocupação: A Serra da Moeda, cadeia de montanhas localizada no complexo da Serra do Espinhaço, possui uma extensão que...