Rejeitos de lama da Mina Córrego do Feijão interditaram estrada que liga distrito de São José do Paraopeba ao centro da cidade. Com isso, única linha de ônibus do vilarejo teve seu quadro de horários reduzido, provocando superlotação no transporte público; Diariamente, idosos e crianças viajam, mais de 2h em pé

            Além da morte de 201 pessoas e deixou até agora 107 desaparecidos, até o momento, o rompimento da barragem I, da Mina Córrego do Feijão, administrada pela Vale, em Brumadinho, vem causando transtornos à população local. Por ter sido atingida pelos quase 13 milhões de m³ de rejeitos, a estrada que liga o distrito de São José do Paraopeba ao centro da cidade está interditada. Com isso, a única linha de ônibus que circula no vilarejo teve seu quadro de horários drasticamente reduzido.
       Atualmente, os moradores da região, formados majoritariamente por quilombolas, são atendidos apenas com dois carros por dia, que para chegarem ao centro de Brumadinho, precisam fazer um trajeto de 2h30 [antes esse percurso era feito em 60 minutos], por uma estrada perigosa, dentro da mina da Vale. Por causa da redução de horários, os veículos estão circulando superlotados, com passageiros em pé, inclusive idosos e crianças. Todos submetidos a um transporte desumano.









Organizada pelas associações comunitárias, Ongs e entidades representativas, a reunião contou com a presença de centenas de pessoas nesse domingo, 10, no Distrito de Aranha.

Domingo, dia 10/03, às 9h30, na quadra coberta de Aranha, foi realizada uma reunião entre moradores de Brumadinho, atingidos pelo rompimento da Barragem da Vale no Córrego do Feijão, que estão isolados da sede do Município há 45 dias. Com a presença da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Prefeito de Brumadinho e vereadores, as associações e moradores apresentaram suas insatisfações com os desdobramentos desse desastre criminoso da Vale.
Foram tirados os seguintes encaminhamentos da reunião que serão apresentados formalmente ao Estado de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública e anexado na ação de ações emergências da Vale, com a lista de presença.
1-              Exigir a liberação, em até 48 horas, de acesso alternativo seguro, com abertura ou melhoria de estradas alternativas com implantação de transporte de passageiros. A população propõe a implantação de vagões saindo de Casinha e Maçangano e parando em todas as comunidades por onde passa o trilho de trem (que pertence à Vale/MRS) até a sede do Município, com a local adequado para transporte de passageiros e de mantimentos. Também a construção de ponte, com passagem de passageiros segura, em Melo Franco, com a ampliação dos horários de ônibus e local adequado que permita o transporte de mantimentos. O Prefeito de Brumadinho comprometeu-se a enviar um ofício para a VALE exigindo a liberação em até 48 horas de acesso alternativo seguro para as comunidades do interior.
2-              Implantação imediata de ambulâncias 24 horas, com medicação, em todas as localidades de Brumadinho, pois há relatos de mortes por atraso no socorro, devido à interdição da estrada pela Barragem da VALE.
3-              Ponto de apoio psicológico gratuito nas diversas localidades do interior, diante dos abalos emocionais vivenciado por toda a população de Brumadinho;
4-               Ponto de apoio em cada localidade de Brumadinho para coleta dos formulários com dados pessoais e bancários para o pagamento emergencial, que segundo foi esclarecido na reunião, trata-se de adiantamento de indenização. Solicita-se que seja dada ampla divulgação dos procedimentos, sendo que muitos manifestaram insatisfação, pois essa coleta de informações tem que ser feita em cada comunidade, pela própria Vale ou empresa contratada, com acompanhamento da Defensoria Pública. As comunidades, associações não podem ficar com essa responsabilidade, haja vista que determinadas comunidades possuem mais de uma entidade representativa e isso pode acarretar problemas, além da segurança de informações confidenciais das pessoas não ser colocada em risco.
5-              Que sejam ampliadas as rotas dos ônibus da APAE, pois, em razão da interdição da estrada, há apenas um ônibus, que sai às 5h da manhã e precisa contornar todo o interior antes para depois seguir para a sede.
6-              Que seja esclarecido se o pagamento de 20 milhões para o Município de Brumadinho realizado pela Vale no dia 26-02 se refere a doação ou adiantamento do CFEM que seria devido, caso a empresa não tivesse paralisado as atividades.
7-              Ampliar a presença da Polícia Militar no interior de Brumadinho, pois as localidades estão completamente desassistidas em termos de segurança pública. Solicitam ainda urbanidade no tratamento com os moradores de Brumadinho, atingidos pelo Crime da Vale.
8-              Reivindicações constantes no Manifesto da reunião de 24-02, incluído o estabelecimento de ações que fortaleçam as associações e atores locais de Brumadinho.  
9-              Sobre as assessorias técnicas, foi informado à população atingida terá assessoria técnica a ser indicada pelas instituições (Estado de Minas, Ministério Público e Defensorias). Contudo, foi demonstrada insatisfação sobre esse processo que não está sendo transparente. Sendo assim, questiona-se às instituições envolvidas: (1) os resultados já obtidos pelas Assessorias Técnicas contratadas na Bacia do Rio Doce (para a efetivação de direitos das populações atingidas); (2) a sua vinculação com os Movimentos Sociais, com as igrejas e partidos políticos; (3) os valores financiados para a realização dos trabalhos, dentre outros importantes pontos.









Representantes de comunidades atingidas pelo crime socioambiental da Vale, em Brumadinho, reuniram-se na última segunda-feira (28) com líderes comunitários da sede do município e das cidades do entorno, como Mário Campos, Sarzedo e Belo Horizonte com o objetivo de estruturar uma rede de apoio às famílias atingidas e pensar no futuro da região atingida.
O encontro, organizado pela ONG Abrace a Serra da Moeda, pelo Pólos de Cidadania (Programa de Extensão, Ensino e Pesquisa da UFMG), e por membros da PUC Minas (NUPEGS/PPGA/PUC- Programa de Pós-Graduação em Administração) - no Centro de Treinamento de Lideres Dom Jose Dalvit contou com a participação de mais de 100 pessoas, entre elas profissionais das áreas da psicologia, assistência social, advocacia, meio-ambiente, educação, história, dentre outros.
​A ideia do grupo é constituir uma rede de apoio à curto, médio e longo prazo, que possa assessorar as famílias atingidas nas áreas psicológica, social e jurídica. Outro objetivo é cuidar de questões relacionadas ao meio-ambiente e à salvaguarda das histórias e memórias das comunidades atingidas, assim como da tragédia que nos devasta desde o dia 25.​
​De imediato já está em estruturação o plantão psicológico, coordenado pelo Programa Polos de Cidadania da UFMG, e o plantão jurídico coordenado pela ONG Abrace a Serra da Moeda. Cada grupo contará com uma equipe de profissionais dispostos a colaborar com a rede, de forma voluntária.
Uma página criada no Facebook será um dos meios de comunicação entre os grupos e a comunidade, assim como  de divulgação das notícias e informações que possam servir de subsídio à conscientização e a luta por direitos dos atingidos pelo crime socioambiental ocorrido em Brumadinho e de responsabilidade da VALE S.A.
Frente a experiência do desastre ambiental da Samarco em Mariana, ocorrido em 2015, a preocupação maior do grupo é minimizar o sofrimento das famílias atingidas, e também prestar um apoio amplo para o enfrentamento das consequências desse evento. A avaliação do grupo é de que, no crime cometido em Mariana, a Samarco. minimizou os prejuízos das vítimas, sem que houvesse transparência nos processos e reparação completa dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A população foi ainda afastada do diálogo para a resolução de seus próprios conflitos e acabou fragmentada e dividida por regiões o que impactou a construção coletiva de soluções.
Para evitar que essa situação se repita em Brumadinho, o coletivo Eu Luto - Brumadinho Vive, nome escolhido pelos participantes para essa rede de apoio, tem como propósito denunciar o crime cometido pela VALE S.A.; fomentar centralidade, autonomia e protagonismo das pessoas, famílias e comunidades atingidas pelo rompimento das barragens no planejamento e reconstrução do futuro da região; além de valorizar os vínculos familiares e comunitários em busca da coesão social.
O grupo se organiza para mostrar que a região está viva e que sua diversidade é a força para a busca de seus objetivos comuns. Para o coletivo Eu Luto - Brumadinho Vive,  todo o apoio é bem-vindo desde que seja respeitada a autonomia e o protagonismo do povo de toda a região de Brumadinho.

Serviço:

Contato assessoria de imprensa:
Rosiane Bechler - (31) 996646032
www.facebook.com/eulutobrumadinhovive

Polos de Cidadania:
polosdecidadania.com.br - (31) 3409-8676
www.facebook.com/polosdecidadania

PUC Minas (Programa de Pós-Graduação em Administração)
Armindo dos Santos de Sousa Teodosio (Professor)- (31) 98794 9564
Armindo.teodosio@gmail.com

ONG Abrace a Serra da Moeda:
abraceaserradamoeda.blogspot.com - (31) 99964 2109
abraceaserradamoeda@gmail.com


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https://www.youtube.com/watch?v=4PlbZFLXeUo






A ONG Abrace a Serra da Moeda manifesta sua solidariedade às vítimas de mais uma tragédia em Minas Gerais, agora em Brumadinho-MG, consequência desse desenvolvimento econômico irresponsável e insustentável implementado em nosso país.
Há mais de 10 anos a sociedade civil em Minas Gerais reivindica das instâncias administrativas e judiciais que os processos de licenciamento ambiental sejam instrumentos efetivos de garantia de direitos. No entanto, não é bem essa a realidade.
As empresas de grande capital minimizam os custos do empreendimento nos programas de controle ambiental que deveriam monitorar, mitigar e evitar danos semelhantes a esse que vimos nessa terrível tragédia. O poder público submete-se aos interesses do mercado, facilita o licenciamento, confere celeridade, no intuito de incentivar o crescimento econômico, geração de emprego e renda. A sociedade civil muitas vezes grita, mas poucas vezes é ouvida.
É preciso uma mudança de atitude dos órgãos ambientais e um rigor maior na legislação, pois, na prática, o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos tem sido muito mais um instrumento legitimador de atividades poluidoras do que de garantia de um ambiente equilibrado, com sadia qualidade de vida.


Como ajudar: 


Muitos estão consternados ainda com a tragédia mas é preciso encarar de frente e nos organizarmos para tentar ajudar de alguma forma. 

A ONG Abrace a Serra da Moeda está fechando uma  parceira com o programa Polos Cidadania da UFMG, que irá organizar um ponto de apoio aos familiares das vítimas. A proposta da ONG e do Polos-UFMG é oferecer um trabalho de Plantão Psicológico e Sociojurídico  em contextos de tragédias socioambientalistas para as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem. 

Aquele que tiver interesse e disponibilidade para colaborar voluntariamente, gentileza entrar em contato pelo e-mail: abraceaserradamoeda@gmail.com ou por mensagem de What's app no seguinte nº: 31-999642109. 
Vamos reunir na segunda feira, dia 28/01, as 17:30, na sede em Brumadinho. O local ainda será confirmado. Nesse dia organizaremos os trabalhos.




https://www.youtube.com/watch?v=Y91F5zBzsCs







Desembargadora Alice Birchal, da 7ª Câmara Cível do TJMG, determinou no dia 20/08 a retomada da votação sobre licenciamento do CSUL Lagoa dos Ingleses na pauta do COPAM. Votação da Licença Prévia está prevista para o dia 28/08, terça-feira. ONG apresentou análise crítica ao Parecer do Estado que será submetido à votação. Confira a íntegra da análise crítica aqui: Análise Crítica ao PU da SUPPRI

Uma decisão da Desembargadora Alice Birchal, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pode comprometer seriamente os recursos hídricos da Serra da Moeda. Revendo decisão tomada anteriormente, a desembargadora permitiu a retomada da votação do licenciamento da CSUL Lagoa dos Ingleses no COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental). A decisão de Birchal foi expedida a partir de recurso da CSul e do próprio Estado, interposto recentemente após liminar deferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Brumadinho.
O megaempreendimento residencial, de comércio e serviços, a ser implantado em torno de Alphaville, no município de Nova Lima, é projetado para mais de 120 mil pessoas, em área de 27 milhões de metros quadrados. Segundo denúncias de ambientalistas da ONG Abrace a Serra da Moeda, caso saia do papel, a CSul terá demanda de mais de 2.300.000 m3 de água por mês, o que pode colocar em risco o abastecimento para todos os municípios que fazem parte da Grande Belo Horizonte (RMBH).
Segundo a advogada ambientalista da Abrace a Serra, Beatriz Vignolo, a ONG havia conseguido em junho, através de decisão da mesma desembargadora, manter a suspensão da votação do licenciamento da CSul no conselho ambiental até que fossem concluídos os estudos hidrogeológicos que comprovem a disponibilidade hídrica do complexo. “Causa-nos surpresa a mudança de entendimento sem que o empreendimento em questão tenha concluído os estudos de disponibilidade hídrica”.
Ainda de acordo com Beatriz, um dos argumentos da desembargadora para retomar a discussão do licenciamento da CSul seria um novo parecer apresentado pelo Estado em que afirma ter sido comprovada uma disponibilidade hídrica para 70 mil pessoas: “A Licença Prévia tem o objetivo de atestar a viabilidade ambiental do empreendimento e até o momento os estudos não foram suficientes, conforme primeiro parecer do Estado. A alteração do parecer ocorreu sem qualquer documento ou estudo novo. Agrava esse cenário o fato de, até o momento, não terem realizado levantamentos primários hidrogeológicos que comprove essa disponibilidade e caracterizem o potencial impacto sobre Brumadinho”, ressalta a ambientalista.
Como medida para tentar reverter a grave situação que se desenrola, a ONG Abrace a Serra da Moeda irá entrar nesta quinta-feira (23) com mais um pedido de reconsideração a essa decisão e, alternativamente, solicitará a rápida inclusão em pauta no colegiado na 7ª Câmara Cível do TJMG do litígio.

Estado pautou a deliberação da Licença Prévia para o dia 28/08, 9h.

Antes da decisão da Desembargadora ser publicada, o Estado pautou para o dia 28 de agosto, terça-feira, às 9:00hs, no mezanino da Rodoviária, em BH, a reunião do Copam com um tema único de pauta: a deliberação da Licença Prévia da CSul pelos conselheiros.
A ONG Abrace a Serra da Moeda realizou análise crítica ao novo parecer da do Estado e convoca a todos para participarem da referida reunião, pois trata-se de empreendimento de significativo impacto hídrico sobre a Serra da Moeda, Brumadinho e RMBH.














A Desembargadora Alice Birchal, da 7ª Câmara Cível do TJMG, REVOGOU decisão que determinou a manutenção da votação do licenciamento ambiental da CSul prevista para hoje,26/06, mesmo sem estudos prévios e conclusivos sobre a disponibilidade hídrica do empreendimento. A decisão que favoreceu a CSul foi proferida pelo desembargador plantonista, Octávio de Almeida Neves, às 9:30 da manhã de sábado, após recurso da CSul distribuído às 23h de sexta-feira, dia 22/06.

Na segunda feira, dia 25/06, a ONG fez pedido de reconsideração, deferido pela Desembargadora Relatora do caso e o ESTADO teve que retirar de pauta a discussão e deliberação da licença.

Ponderou a Magistrada que: “... os prejuízos à sociedade, mormente no âmbito ambiental, serão imensuravelmente superiores caso o empreendimento tenha concedida a licença ambiental, em votação, e os estudos técnicos, posteriormente, conclusivos, sejam contrários à sua implantação”.


No dia 24 de maio, a ONG Abrace a Serra da Moeda entrou com uma ação civil pública para tentar impedir a votação do processo de licenciamento da CSul nos conselhos ambientais sem que tenha sido comprovada a disponibilidade hídrica do empreendimento.

O juiz que analisou o pedido, em Brumadinho, ouviu o Ministério Público e na semana passada, dia 20/06, deferiu liminar obrigando o Estado a não pautar o assunto até que sejam concluídos os estudos hidrogeológicos da CSUL.

A CSul, por sua vez, ao saber da nossa ação, entrou com um recurso, no último dia 22, às 23h, para barrar nossa liminar e, dessa forma, retornar o processo de licenciamento do empreendimento para a pauta de reunião do COPAM. Através desta lamentável manobra, nossa liminar acabou sendo suspensa pelo juiz Octávio de Almeida Neves.

A advogada da ONG Abrace a Serra da Moeda, Beatriz Vignolo, fez um pedido de reconsideração da decisão do juiz Dr. Octávio para a desembargadora Alice Birchal, Relatora do caso, que foi aceito haja vista as irregularidades flagrantes.

Confira a íntegra da decisão:













Sem estudos hídricos prévios e conclusivos, ambientalistas comemoram decisão da última quarta-feira que determinou a retirada de pauta do pedido de licença prévia do gigantesco empreendimento imobiliário CSUL, previsto para a região da Serra da Moeda.

O Juiz Rodrigo Heleno Chaves, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Brumadinho-MG, concedeu na última quarta-feira, dia 20/06/2018, liminar em Ação Civil Pública ajuizada pela ONG Abrace a Serra da Moeda que tinha como pedido impedir a discussão e deliberação de pedido de licença ambiental à CSUL na reunião do Conselho de Política Ambiental Estadual (COPAM) em razão da ausência de estudos prévios conclusivos sobre a disponibilidade hídrica da região.
Foi determinada a retirada de pauta do pedido de licença prévia, previsto para a próxima terça-feira, dia 26/06, e a obrigação para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) se abster de pautar o pedido “até que sejam concluídos os estudos de disponibilidade hídrica do empreendimento (pautando-se na análise integrada das demandas presentes e projetadas na região afetada)”.
A decisão efetivou o princípio da precaução que vem sendo desrespeitado no licenciamento ambiental desses empreendimentos de impacto da Serra da Moeda - aquífero responsável pela recarga dos rios Paraopeba e Velhas, que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Conforme garantiu a liminar, empreendimentos potencialmente poluidores devem ser precedidos de estudos hidrogeológicos prévios e integrados antes da concessão da licença prévia ambiental.
Conforme reconheceu a decisão, ficou evidenciado que “não foram realizados estudos prévios conclusivos e detalhados sobre a disponibilidade hídrica da região”. Fundamentou ainda que “há fundado receio de dano irreparável caso persista a conduta dos requeridos de instalar o empreendimento no local acima referido, sem as devidas cautelas, ou seja, deixando de aprofundar os estudos hídricos necessários, o que pode causar risco à população e ao abastecimento de água da região”.
O promotor da Comarca de Brumadinho, William Garcia Pinto Coelho, também se manifestou favorável ao pedido liminar e acrescentou ainda requerimento de análise integrada do impacto da CSUL com outros empreendimentos poluidores vizinhos, como a fábrica da Coca Cola-FEMSA, em Itabirito, o que foi deferido pelo juiz na decisão liminar.

Autos nº: 0014269-04.2018.8.13.0090.

ENTENDA O CONFLITO

CSul é um empreendimento imobiliário para quase 200 mil pessoas, que pretende ser instalado em Nova Lima, às margens da Serra da Moeda. Embora ainda não tenha estudos prévios e conclusivos acerca da disponibilidade hídrica da região, o Órgão Estadual insiste em pautar o tema e deliberar acerca da viabilidade ambiental do empreendimento.

Trata-se de um projeto de especulação imobiliária que pretende alocar mais de 200 mil pessoas, numa área de 27 milhões de metros quadrados, o que terá demanda de mais de 2.300.000 m3 de água por mês.

A região onde o CSul quer se instalar é conhecida por ser um dos mais importantes mananciais de abastecimento dos municípios que fazem parte da Grande Belo Horizonte (RMBH), pois a Serra da Moeda é um divisor de águas entre as bacias dos rios das Velhas e Paraopeba.

Mesmo sabendo disso, os responsáveis pelo projeto CSUL pretendem levar adiante um megaprojeto imobiliário, cujos estudos hidrogeológicos prévios não são conclusivos acerca da viabilidade hídrica do empreendimento.

Conforme parecer da Central de Apoio Técnico e Operacional (CEAT) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), emitido em inquérito civil público deflagrado pela ONG Abrace a Serra, há equívocos graves no estudo de disponibilidade hídrica do empreendimento CSul que precisam ser sanados antes da concessão da licença prévia, especialmente com relação ao cenário de demanda hídrica atual e futura, recarga renovável, dano acumulado com outros empreendimentos, como a fábrica da Coca Cola e mineradoras, impactos da impermeabilização em zonas de recarga e os conflitos entre usuários de recursos hídricos.






Às vésperas do Dia Mundial do Meim Ambiente, dia 04/06, o conselho consultivo do Parque do Rola Moça, por 9 votos a 8, permitiu que o IEF concedesse a anuência ao megaprojeto imobiliário, CSUL, que pode comprometer abastecimento de água na Grande BH.

Entenda o conflito

CSul é um empreendimento imobiliário para quase 200 mil pessoas, que pretende ser instalado em Nova Lima, às margens da Serra da Moeda. Embora ainda não tenha estudos prévios e conclusivos acerca da disponibilidade hídrica da região, o Órgão Estadual insiste em pautar o tema e deliberar acerca da viabilidade ambiental do empreendimento.
Trata-se de
Um empreendimento (projeto de especulação imobiliária) que pretende alocar mais de 200 mil pessoas, numa área de 27 milhões de metros quadrados, o que terá demanda de mais de 2.300.000 m3 de água por mês.
A região onde o CSul vai se instalar  é conhecida por ser um dos mais importantes mananciais de abastecimento dos municípios que fazem parte da Grande Belo Horizonte (RMBH), pois a Serra da Moeda é um divisor de águas entre as bacias dos rios das Velhas e Paraopeba.
Mesmo sabendo disso, os responsáveis pelo projeto CSUL pretendem levar adiante um megaprojeto imobiliário, cujos estudos hidrogeológicos prévios não são conclusivos acerca da viabilidade hídrica do empreendimento.
Conforme parecer da Central de Apoio Técnico e Operacional (CEAT) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), emitido em inquérito civil público deflagrado pela ONG Abrace a Serra, há equívocos graves no estudo de disponibilidade hídrica do empreendimento CSul que precisam ser sanados antes da concessão da licença prévia, especialmente com relação ao cenário de demanda hídrica atual e futura, recarga renovável, dano acumulado com outros empreendimentos, como a fábrica da Coca Cola e mineradoras, impactos da impermeabilização em zonas de recarga e os conflitos entre usuários de recursos hídricos.

Licenciamento gera polêmica

O caso vem causando divergências entre os membros dos órgãos ambientais envolvidos e tem sido objeto de preocupação de muitos conselheiros comprometidos com a missão de realmente defender o meio ambiente e recursos hídricos.
Na última reunião, realizada ONTEM, dia 04/06, véspera do dia mundial do meio ambiente, em tensa votação, o empreendimento CSul obteve uma vitória, por 9 votos a 8.
Mais informações:
abraceaserradamoeda.blogspot.com.br

ou

https://www.facebook.com/abraceaserradamoeda/posts/2373925572622910