Audiência Pública discute mineração e Serras de Minas
Ana Amélia Lage Martins (matéria principal do caderno Por Dentro do Vale do Jornal Tribuna - ASMAP)
O mês dedicado à celebração do Meio Ambiente- comemorado mundialmente desde 1972 no dia 5 de junho em função de uma reunião da ONU realizada na data com113 países e organizações não governamentais para discutir a degradação do homem ao planeta- foi marcado por uma importante sessão na Assembléia Legislativa de Minas Gerais que debateu o futuro das Serras Mineiras.
No dia 14 de junho, centenas de representantes da sociedade civil discutiram, em Audiência Pública promovida pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Assuntos Municipais e Regionalização, a preservação das Serras de Minas e sua constante ameaça, trazida pela atividade de extração mineral, principalmente a do ferro.
Estiveram presentes, além dos deputados Célio Moreira (PSDB), Rogério Correia (PT), Pompílio Canavez (PT), Gustavo Corrêa (DEM) e das deputadas Liza Prado (PSB) e Luzia Ferreira (PPS), militantes da causa ambiental e moradores de comunidades afetadas pela mineração, que apresentaram os problemas vividos e reivindicaram a preservação das Serras da Moeda, do Gandarela, do Curral, do Rola Moça, de Capão Xavier, entre outras.
Compondo a mesa juntamente com integrantes do Legislativo Estadual e da Promotoria de Justiça em Defesa do Meio Ambiente, estiveram Vinícius Barbosa, representando a ASMAP, Beatriz Vignolo Silva, pela ONG Abrace a Serra da Moeda e Gustavo Tostes Gazzineli, representando o movimento pelas Serras e Águas de Minas.
A presidente da ONG Abrace a Serra da Moeda, Beatriz Vignolo Silva apresentou um panorama sobre o projeto de exploração da Mina Serrinha, na Serra da Moeda, pela empresa Ferrous Resources e suas consequências para o meio ambiente e comunidades da Serra da Moeda do Vale.
Brumadinho em foco
Beatriz Vignolo denunciou também as inúmeras reuniões que vem sendo realizadas pela empresa Ferrous Resources na zona rural de Brumadinho e para as quais é selecionado um pequeno grupo de pessoas, convidadas previamente pela Ferrous, que impede o restante da população de participar.
Segundo ela “em abril, na sede de Brumadinho, alguns membros da ONG Abrace a Serra da Moeda não conseguiram entrar no local designado para a reunião, porque não tinham convite. Em junho a situação se repetiu: mais de 30 pessoas das comunidades de Córrego Ferreira, Palhano, Piedade do Paraopeba, Águas Claras, Retiro do Chalé, Jardins foram impedidas de entrar na reunião da Ferrous Resources, realizada em Restaurante na encosta da Serra da Moeda e que trataria desse importante assunto de interesse público”, critica uma das líderes do movimento contrário à mineração na Serrinha.
O representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, Gustavo Tostes Gazzinelli, defendeu mais ações para a preservação dos recursos naturais e classificou o atual desenvolvimento econômico de Minas de “predatório”. Denunciou ainda o comprometimento das águas subterrâneas e da vegetação do Quadrilátero Ferrífero pela atividade das mineradoras e apresentou os inúmeros danos para a Serra do Gandarela, caso o projeto Apolo seja licenciado à Vale.
O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, Luciano Badini Martins, assinalou a necessidade de acompanhamento do trabalho das mineradoras e ressaltou a importância de que o poder público exija licença prévia e que a sociedade acompanhe o licenciamento, já que, segundo ele, “é nessa fase que se define a viabilidade ambiental ou não”. Também demonstrou preocupação com a possibilidade dos licenciamentos ambientais de minerodutos e usinas de beneficiamento dos empreendimentos minerários passem a ser competência do IBAMA, o que dificultaria a fiscalização da sociedade diretamente afetada por essas atividades.
Público pede atenção às águas e pleiteia a criação do Monumento Natural da Serrinha
Durante a fase de debates, os participantes mencionaram impactos trazidos pela mineração ao lençol freático e a execução de atividade mineradora sem licenciamento.
O professor da UFMG e um dos idealizadores do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa, criticou o modelo de mineração atual e defendeu a preservação das bacias. Advertiu também para o perigo da primazia dos aspectos econômicos em detrimento da formulação de políticas, responsável por orientar as decisões coletivas.
Moradores de Brumadinho presentes na reivindicaram dos representantes políticos a aprovação do Projeto de Lei Estadual nº: 1.630/2011 que cria o Monumento Natural do trecho Serrinha em Brumadinho – MG. O Projeto de Lei, apresentado pelo Deputado Rogério Correia, se aprovado, garantirá a efetiva proteção da biodiversidade, nascentes de água, fauna, flora e sociedade.
