As associações sem fins lucrativos que atuam em defesa da Serra da Moeda ajuizaram Ação Civil Pública para garantir a proteção dos recursos hídricos e de unidades de conservação da região. 

Ajuizada em julho de 2020, contra a Gerdau Açominas S/A e o Estado de Minas Gerais, a ação judicial denuncia irregularidades na Mina Várzea do Lopes, na Serra da Moeda, operada pela mineradora Gerdau, ao longo de anos. Segundo as entidades, a empresa atua em desacordo com as licenças ambientais e invadiu área de proteção integral do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda. O processo, que leva o número 5094834-97.2020.8.13.0024, objetiva interromper a invasão pela mineradora dessa importante unidade de conservação de proteção integral.

Assinam a ação  a ONG Abrace a Serra da Moeda; Associação Serra Viva, Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV), Associação de Meio Ambiente (AMA MOEDA) e INSTITUTO AQUA XXI. 

ASSESSORIA TÉCNICA é a atividade exercida por organizações e/ou indivíduos que detém conhecimento técnico sobre determinados temas e problemas que afetam as pessoas. Essas organizações e/ou indivíduos são denominados de especialistas em diversas áreas de conhecimento, como na área do direito, arquitetura, urbanismo, psicologia, agronomia dentre outras.

 Para Brumadinho, conforme determinado pelas Instituições de Justiça, a proposta é que seja selecionada uma entidade sem fins lucrativos responsável por contratar equipes técnicas em diversas áreas do conhecimento com o objetivo de colaborar para a defesa dos direitos da população de Brumadinho, atingida pelo rompimento da barragem da Vale, proporcionando acesso à informação, inclusive técnica, de modo a assegurar a participação informada da população. Apenas uma entidade irá representar Brumadinho e será responsável por:

•        identificar quem são atingidos;

•     contratar as equipes técnicas em diversas áreas para atender os atingidos, considerando a extensão, intensidade e especificidade dos danos, observando situações de vulnerabilidade social;

•      apoio técnico e organizacional para viabilizar a participação informada em todas as ações de reparação de danos.

Todas as regras foram definidas pelo  Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública Estadual e Federal, conforme link que segue:  https://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/inclusao-e-mobilizacao-sociais/conflitos-socioambientais/. 

Previsão de eleição da assessoria técnica de Brumadinho: 19/05/2019, 8h-18h, local à definir.

Rejeitos de lama da Mina Córrego do Feijão interditaram estrada que liga distrito de São José do Paraopeba ao centro da cidade. Com isso, única linha de ônibus do vilarejo teve seu quadro de horários reduzido, provocando superlotação no transporte público; Diariamente, idosos e crianças viajam, mais de 2h em pé

            Além da morte de 201 pessoas e deixou até agora 107 desaparecidos, até o momento, o rompimento da barragem I, da Mina Córrego do Feijão, administrada pela Vale, em Brumadinho, vem causando transtornos à população local. Por ter sido atingida pelos quase 13 milhões de m³ de rejeitos, a estrada que liga o distrito de São José do Paraopeba ao centro da cidade está interditada. Com isso, a única linha de ônibus que circula no vilarejo teve seu quadro de horários drasticamente reduzido.

       Atualmente, os moradores da região, formados majoritariamente por quilombolas, são atendidos apenas com dois carros por dia, que para chegarem ao centro de Brumadinho, precisam fazer um trajeto de 2h30 [antes esse percurso era feito em 60 minutos], por uma estrada perigosa, dentro da mina da Vale. Por causa da redução de horários, os veículos estão circulando superlotados, com passageiros em pé, inclusive idosos e crianças. Todos submetidos a um transporte desumano.

Organizada pelas associações comunitárias, Ongs e entidades representativas, a reunião contou com a presença de centenas de pessoas nesse domingo, 10, no Distrito de Aranha.

Domingo, dia 10/03, às 9h30, na quadra coberta de Aranha, foi realizada uma reunião entre moradores de Brumadinho, atingidos pelo rompimento da Barragem da Vale no Córrego do Feijão, que estão isolados da sede do Município há 45 dias. Com a presença da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Prefeito de Brumadinho e vereadores, as associações e moradores apresentaram suas insatisfações com os desdobramentos desse desastre criminoso da Vale.

Foram tirados os seguintes encaminhamentos da reunião que serão apresentados formalmente ao Estado de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública e anexado na ação de ações emergências da Vale, com a lista de presença.

1-              Exigir a liberação, em até 48 horas, de acesso alternativo seguro, com abertura ou melhoria de estradas alternativas com implantação de transporte de passageiros. A população propõe a implantação de vagões saindo de Casinha e Maçangano e parando em todas as comunidades por onde passa o trilho de trem (que pertence à Vale/MRS) até a sede do Município, com a local adequado para transporte de passageiros e de mantimentos. Também a construção de ponte, com passagem de passageiros segura, em Melo Franco, com a ampliação dos horários de ônibus e local adequado que permita o transporte de mantimentos. O Prefeito de Brumadinho comprometeu-se a enviar um ofício para a VALE exigindo a liberação em até 48 horas de acesso alternativo seguro para as comunidades do interior.

2-              Implantação imediata de ambulâncias 24 horas, com medicação, em todas as localidades de Brumadinho, pois há relatos de mortes por atraso no socorro, devido à interdição da estrada pela Barragem da VALE.

3-              Ponto de apoio psicológico gratuito nas diversas localidades do interior, diante dos abalos emocionais vivenciado por toda a população de Brumadinho;

4-               Ponto de apoio em cada localidade de Brumadinho para coleta dos formulários com dados pessoais e bancários para o pagamento emergencial, que segundo foi esclarecido na reunião, trata-se de adiantamento de indenização. Solicita-se que seja dada ampla divulgação dos procedimentos, sendo que muitos manifestaram insatisfação, pois essa coleta de informações tem que ser feita em cada comunidade, pela própria Vale ou empresa contratada, com acompanhamento da Defensoria Pública. As comunidades, associações não podem ficar com essa responsabilidade, haja vista que determinadas comunidades possuem mais de uma entidade representativa e isso pode acarretar problemas, além da segurança de informações confidenciais das pessoas não ser colocada em risco.

5-              Que sejam ampliadas as rotas dos ônibus da APAE, pois, em razão da interdição da estrada, há apenas um ônibus, que sai às 5h da manhã e precisa contornar todo o interior antes para depois seguir para a sede.

6-              Que seja esclarecido se o pagamento de 20 milhões para o Município de Brumadinho realizado pela Vale no dia 26-02 se refere a doação ou adiantamento do CFEM que seria devido, caso a empresa não tivesse paralisado as atividades.

7-              Ampliar a presença da Polícia Militar no interior de Brumadinho, pois as localidades estão completamente desassistidas em termos de segurança pública. Solicitam ainda urbanidade no tratamento com os moradores de Brumadinho, atingidos pelo Crime da Vale.

8-              Reivindicações constantes no Manifesto da reunião de 24-02, incluído o estabelecimento de ações que fortaleçam as associações e atores locais de Brumadinho.  

9-              Sobre as assessorias técnicas, foi informado à população atingida terá assessoria técnica a ser indicada pelas instituições (Estado de Minas, Ministério Público e Defensorias). Contudo, foi demonstrada insatisfação sobre esse processo que não está sendo transparente. Sendo assim, questiona-se às instituições envolvidas: (1) os resultados já obtidos pelas Assessorias Técnicas contratadas na Bacia do Rio Doce (para a efetivação de direitos das populações atingidas); (2) a sua vinculação com os Movimentos Sociais, com as igrejas e partidos políticos; (3) os valores financiados para a realização dos trabalhos, dentre outros importantes pontos.