Terras onde multinacional está instalada fazem parte de
área de proteção ambiental desde 2001, porém IEF não se atentou a este dado
Uma
falha grave cometida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) em 2001, e que
só foi descoberta agora, é motivo de nova denúncia ambiental da ONG Abrace a
Serra da Moeda, protocolada no último dia 22, na Secretaria de Meio Ambiente.
Segundo a presidente da ONG, Maria
Cristina Vignolo, a Lei 13.960/2001, votada pela ALMG (Assembleia Legislativa
de Minas Gerais) e promulgada pelo Governador Itamar Franco, atualizou os
limites da APA SUL RMBH (Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana
de Belo Horizonte), em substituição aos decretos 35624/94 e 37812/96. Nesta
atualização, a área onde, em 2015, foi instalada a fábrica da Coca Cola,
acusada pelos ambientalistas de secar nascentes que abastecem a Serra da Moeda,
passou a fazer parte da respectiva unidade de conservação. Entretanto o IEF só
foi incluir a multinacional nos limites da APA SUL, no dia 6 de dezembro de
2017. “Se tivéssemos conhecimento de que a Coca Cola estava dentro desta
unidade de conservação, antes dela começar a operar, teria que ser submetida a
uma anuência do Conselho Gestor da APA SUL para conseguir sua licença prévia, o
que, não foi feito em função da não atualização da base de dados do IEF”,
afirma Maria Cristina.
Desta forma os representantes da
ONG Abrace a Serra da Moeda pedem que o Diretor das Unidades de Conservação do
IEF e os conselheiros da APA SUL sejam comunicados o quanto antes desta
denúncia ambiental. “Também solicitamos que o Gestor da APA SUL e seu Conselho
analisem todas as medidas cabíveis a serem tomadas pela falta de anuência para
o funcionamento da fábrica da Coca Cola FEMSA e do SAAE (Serviço Autônomo de
Água e Esgoto) de Itabirito”, completa Vignolo.
Operação da Coca Cola está secando nascentes na Serra
da Moeda
A
fábrica de refrigerantes da Coca Cola FEMSA, instalada no município de Itabirito,
às margens da BR-040, está ameaçando nascentes importantes contidas no
Monumento Natural da Mãe D’água, na Serra da Moeda, em Brumadinho.
Segundo denúncia da ONG Abrace a Serra da Moeda, para atingir sua capacidade máxima de produção, a multinacional
demanda uma grande quantidade de água, retirada do aquífero. Mesmo sabendo
disso, o órgão ambiental competente autorizou a empresa a continuar extraindo
173.253m3 de água por mês para atender a demanda de seus poços,
embora a fábrica não tenha apresentado estudo prévio de impacto ambiental e
hídrico.
O rebaixamento de nascentes da região
já provoca graves reflexos na população local. Em algumas comunidades de
Brumadinho, os moradores são atendidos por caminhões pipa desde meados de 2016.
Para contornar o problema a ONG Abrace a Serra da Moeda,
apresentou à direção da Coca-Cola, alternativas locacionais para o
abastecimento dos poços que operam na fábrica. Uma delas é captar
água do Ribeirão do Silva, onde o SAAE de Itabirito tem uma outorga de 396
m³/hora, o suficiente para atender a demanda da multinacional.
Em
sua defesa, a Coca Cola alega insistentemente, tanto para a ONG quanto para o
Ministério Público, por meio de estudos hidrogeológicos, que a deterioração destes
aquíferos foi provocada unicamente pelo baixo índice de chuvas na região, entre
2012 e 2016, e que, portanto, não
existem evidências técnicas suficientes de que ela estaria contribuindo para o
rebaixamento das nascentes. “Pedimos que as autoridades públicas tratem este
assunto de forma urgente e com respeito aos moradores”, alerta Maria Cristina,
acrescentando que essas nascentes alimentam, inclusive, o Rio Paraopeba, que,
por sua vez, é um dos responsáveis pelo abastecimento da grande BH. “Se elas
forem comprometidas, como já estão sendo, cedo ou tarde a população da capital
mineira também vai ter que entrar num esquema de racionamento, ou seja, a
devastação tem efeito dominó”, destaca a ambientalista.
