Hoje, segunda-feira, dia 28/11/2016, aconteceu
a 53ª Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo da APA SUL RMBH, na sede do
Parque Rola Moça, que tinha como um dos itens de pauta o pedido de anuência ao
conselho da APASUL (Área de Proteção Ambiental da região sul da RMBH) para o projeto
urbanístico CSul.
Trata-se de um mega empreendimento
imobiliário que pretende ser instalado no entorno da Lagoa dos Ingleses, em
Nova-Lima, e prevê uma ocupação na estrutura geológica conhecida como Sinclinal
da Moeda de mais de 200 mil pessoas nos próximos 50 anos, com uma demanda de
mais de 600.000m3 de água por mês.
A ONG Abrace a Serra da Moeda, nessa
reunião, fez requerimento formal de retirada de pauta do pedido de anuência ao
Presidente do Conselho, o que foi indeferido incialmente. Contudo, após recurso
oral da Associação para a Proteção Ambiental do Vale do Mutuca- ProMutuca,
contra essa decisão, o Presidente do Conselho, em juízo de retratação, concedeu
efeito suspensivo ao recurso da sociedade civil, o que culminou com a retirada
de pauta do processo de anuência na APA-SUL.
Na sequência, caberá ao Diretor Geral do
IEF (Instituto Estadual de Florestas) decidir se o processo deve ou não ser
mantido na pauta mesmo com omissões técnicas graves que impedem a análise do
dano ambiental e hídrico. O presidente do Conselho da APASUL, em sua manifestação
no Conselho, informou que também irá remeter ofício à SEMAD, IGAM, Comitês de
Bacias do Rio Paraopeba e Velhas para que prestem mais informações sobre o
caso.
A ONG Abrace a Serra da Moeda considera
o resultado da reunião como positivo, mas espera que o desfecho seja pela exigência
por parte do órgão ambiental competente de estudos de impactos ambientais e
hídricos que correspondam à realidade da área afetada.
Entenda
mais o caso
Tendo como área de influência os municípios
de Nova-Lima, Brumadinho e Itabirito, a área do empreendimento causará impactos
diretos sobre as nascentes do Monumento Natural da Mãe D’água (unidade de
conservação de proteção integral), localizado na Serra da Moeda, em Brumadinho,
responsável por abastecer diretamente mais de 10 mil famílias.
É incontroverso que o empreendimento
demandará uma grande quantidade de água para abastecimento humano, contudo sua
sustentabilidade hídrica fica comprometida com a ausência de estudos técnicos prévios
que demonstrem a realidade da região.
O órgão ambiental, embora ciente da
insuficiência de estudos e potencial de dano sobre o aquífero, emitiu parecer
pelo deferimento da licença ambiental, comprometendo a sustentabilidade dos
recursos hídricos da bacia do rio Paraopeba e Velhas.
O Ministério Público, por sua vez, através
de seu órgão de apoio técnico, emitiu laudo em que apontou equívocos graves no
estudo de disponibilidade hídrica do empreendimento, tendo se pronunciado pela
não concessão de licença prévia ambiental sem que sejam sanadas as
irregularidades apontadas, que coincidem com os estudos já efetuados pelos
técnicos colaboradores da ONG Abrace a Serra da Moeda.
