SEMAD DESCONSIDERA DENÚNCIA AMBIENTAL DE IMPACTOS HÍDRICOS E EMITE PARECER DE DEFERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA O EMPREENDIMENTO DA CSUL



No dia 11/11/2016, a ONG Abrace a Serra da Moeda fez outra representação ao MP/MG da Comarca de Brumadinho sobre os danos ambientais e hídricos do empreendimento CSUL, localizado nas divisas entre os municípios de Nova Lima, Brumadinho e Itabirito. 

Na ocasião, o MP tomou ciência da denúncia ambiental apresentada pela ONG à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SEMAD), em 07/11/2016, no processo de licença prévia, e do inquérito civil público nº: 0188-15.000608-1 que trata sobre os danos ambientais e hídricos desse empreendimento na Comarca de Nova Lima.

Hoje, dia 28/11/2016, segunda feira, às 14 horas, está em pauta no Conselho da APA SUL a discussão sobre a anuência desse empreendimento, que teve parecer recente emitido pela SEMAD que opinou pelo deferimento da licença prévia.

A ONG Abrace a Serra da Moeda, na reunião, fará requerimento de retirada de pauta aos conselheiros até que a SEMAD se manifeste sobre aos termos da denúncia ambiental acima referenciada, sob pena de violação ao princípio da precaução e demais normas jurídicas ambientais comezinhas.