No dia 13 de agosto, sábado, às 15h, na Câmara Municipal de Brumadinho, será realizada Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei que cria o Monumento Natural da Serrinha (ou Mãe D’água – novo nome proposto para o mesmo trecho).
O Monumento Natural é um instrumento jurídico trazido pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) que serve para preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. É uma Unidade de Proteção Integral que visa preservar a natureza, admitindo-se apenas o uso indireto dos recursos naturais. O projeto de lei, se aprovado, sem dúvidas será um grande passo na luta em defesa da Serra da Moeda e do povo que vive em seu vale.
A Audiência Pública é o espaço ideal para as comunidades reivindicarem seus direitos ambientais e sociais. Participarão do debate as entidades ambientalistas do Município, associações comunitárias, Ministério Público, Poder Executivo, empresa e os membros das comunidades afetadas direta ou indiretamente pelo empreendimento.
A presença de todos é de extrema importância. Vamos lutar pela preservação da Serra da Moeda e defender nossas comunidades!
Haverá transporte gratuito e lanche! Confira os horários e trajetos e, mais uma vez, abrace essa causa!
