Aconteceu nesta segunda-feira, 19, reunião conjunta das Comissões da Câmara de Brumadinho para discussão do Projeto de Lei nº 28/2011, que cria o Monumento Natural da Mãe D'Água, na Serra da Moeda. Com a ausência do presidente da Câmara, Leônidas Maciel (PMDB), e do co-autor do projeto, Itamar Franco (PSDB), a sessão contou com a presença de 7 dos 9 vereadores do município. Compareceram à ocasião também: a ONG Abrace a Serra da Moeda, representantes das comunidades que pleiteiam o Monumento Natural e trabalhadores de empresas mineradoras e correlatas como a Ferrous Resources, Riffel Transportes, MMX, mobilizados para fazer frente ao coro coletivo que pleiteia a criação do Monumento.
Contrariamente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que diz ser da competência tanto do Poder Executivo, quanto do Legislativo e Judiciário iniciativas para instituição de unidades de conservação, a Assessoria Jurídica da Câmara alegou inconstitucionalidade do projeto de lei por vício de iniciativa, ou seja, o Monumento somente poderia ser criado a partir da proposição do Executivo e não do Legislativo.
Com 6 votos favoráveis ao parecer jurídico, ou seja, pela reprovação do projeto- dentre os quais, curiosamente, estão os dos co-autores da proposta, Jayme Wilson e Marta da Maroto (PMDB) e apenas um voto a favor, da vereadora proponente, Lilian Paraguai (PT), o projeto foi arquivado e não poderá tramitar mais na Câmara este ano.
A proposta do monumento, se concretizada, ferirá os interesses da empresa Ferrous Resources, que há cerca de cinco anos vem tentado explorar a mina Serrinha, na Serra da Moeda. A presença de funcionários das mineradoras, dentre elas a Ferrous, demonstrou-se uma clara ofensiva ao movimento pela criação da Mãe D’Água que, ao lutar pela preservação da montanha, tem dificultado a vida da empresa que pretende retirar milhões de toneladas de minério de ferro na Serra da Moeda.
Argumentos para que o projeto fosse vetado eram esperados pelas comunidades da Serra da Moeda. Contudo, a questão da constitucionalidade já havia sido exaustivamente debatida em reuniões ordinárias, extraordinárias e Audiências Públicas na Câmara Municipal e, inclusive, defendida pelo Ministério Público Estadual que atestou a viabilidade e constitucionalidade da proposta. Os vereadores da base aliada ao Prefeito Nenem da Asa (PV) -que voltou atrás ao compromisso assumido da criação do monumento- estiveram durante muito tempo empenhados em barrar a votação do projeto, por meio de inúmeras manobras políticas, já relatas em jornais locais e neste blog.
Cumpre ressaltar que, estranhamente, em nenhuma das Audiências Públicas para discussão do Monumento Natural estiveram presentes funcionários das mineradoras, ao contrário do que aconteceu ontem, o que deixa-nos questões: se os funcionários em nada têm a ver com a mina Serrinha, já que trabalham em outras minas, bem distantes, seriam eles parte interessada? Estavam ali a defender o interesse coletivo, representado pelos postos de trabalho ou os interesses particulares das mineradoras? Será que não participaram das Auidiências Públicas porque elas aconteceram no sábado, fora do horário do expediente?
Lamentando o ocorrido, mas não desanimadas, as comunidades seguem na luta pela instituição do Monumento Natural, cuja reivindicação será reafirmada pelo imenso cordão humano unido no dia 21 de abril deste ano.
Vista-se de branco e venha abraçar a Serra da Moeda.
