Pagamento por serviços ambientais na Serra da Moeda
Um termo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais, a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA) e a Fundação Grupo O Boticário de Proteção à Natureza, no final de outubro, viabilizará a implantação de atividades de conservação ambiental na Serra da Moeda, em Brumadinho, com foco especial para proteção das águas. Trata-se do Projeto Oásis Serra da Moeda, iniciativa que terá como objetivo a preservação de áreas naturais para o equilíbrio hidrológico em regiões que abrigam mananciais de abastecimento público.
O projeto tem como eixo o apoio técnico e financeiro para a preservação de áreas naturais em propriedades particulares, mecanismo destinado aos proprietários que assumirem o compromisso de conservar os remanescentes florestais, que tanto ajudam a manter ou melhorar a qualidade da água de suas áreas.
Criado e desenvolvido pela Fundação Grupo O Boticário de Proteção à Natureza desde 2006, o projeto integra-se às chamadas iniciativas de Pagamentos por Serviços Ambientais, instrumento econômico relativamente novo que tem sido utilizado para incentivar a adoção de usos da terra e/ou de recursos naturais que melhorem ou aumentem o fornecimento de serviços ambientais. Na Serra da Moeda, em Brumadinho, está prevista a contratação de 75 propriedades.
Brumadinho, município pioneiro
Brumadinho é o primeiro município em Minas Gerais a receber o Projeto Oásis, que já acontece em São Paulo e Paraná. A escolha da Serra da Moeda deve-se em função de sua importância central para o fornecimento de água em Belo Horizonte e região metropolitana. Na primeira, ela é responsável por 70% do abastecimento e, na segunda, por 50%, números que abarcam uma população de cerca de 4 milhões de pessoas.
Além disso, a região é estratégica na preservação dos recursos hídricos pela sua potencialidade de integrar unidades de conservação em corredores ecológicos. Contudo, a Serra da Moeda é ameaçada constantemente por empreendimento minerários e imobiliários que se expandem pela região, colocando em risco o equilíbrio do ecossitema local e, consequentemente, dos recursos hídricos.
Como modo de fortalecer a proteção dos manancais e remanescentes florestais e, assim, contribuir com a preservação das águas, é que foi proposta a iniciativa de pagamentos por serviços ambientais pela Fundação Grupo O Boticário de Proteção à Natureza nesta região.
PSA
O Pagamento por Serviços Ambientais é uma ferramenta de conservação que atribui valoração aos serviços ecossitêmicos, ou seja, aos benefícios gerados pelo funcionamento dos ecossistemas naturais, tais como produção de água, proteção do solo, captação de carbono atmosférico, polinização, regulação do clima, manutenção do fluxo gênico, dentre outras. Essas funções desempenhadas pelos ecossistemas trazem benefícios essenciais para a vida no planeta.
A partir de um modelo matemático que leva em consideração diferentes bases de cálculo como o custo de oportunidade e custo de reposição, bem como as variáveis oferta e demanda, o Projeto Oásis institui a compensação financeira por serviços prestados ao meio ambiente por cada área cadastrada. A partir do custo de oportunidade, o proprietário recebe, por cada hectare de área com vegetação natural conservada nas suas terras, um valor equivalente ao que teria caso utilizasse a mesma área para produção agropecuária. O custo de reposição leva em consideração o custo envolvido na reposição de um serviço prestado pelo funcionamento do ecossistema natural.
De acordo com André Ferretti, engenheiro florestal, mestre em Ciências Florestais pela ESALQ/USP e coordenador de Conservação da Biodiversidade da Fundação O Boticário, a fórmula adotada pelo Projeto Oásis é chamada IVM (índice de valor de manancial) e busca calcular o valor de um hectare conservado em relação à água.
“Além disso, outros serviços ambientais também agregam valor nessa área, por exemplo, polinização, quanto um hectare de floresta preservada pode contribuir para a polinização das futuras áreas agrícolas existentes em seu entorno? Quanto de carbono está sendo armazenado nessa área? A própria paisagem natural também é um serviço ambiental, um lazer. A questão do micro clima mais agradável. Em uma área conservada há uma série de serviços prestados, mas apenas calculamos o valor da água”, explica.
Na Serra da Moeda a Fundação Grupo O Boticário será responsável por executar o Projeto Oásis, ficando a cargo do referencial técnico, contratação e premiação dos proprietários e monitoramento do projeto. A Amda, que assume a execução local, realizará o cadastramento de interessados e o monitoramento, a cada semestre, das propriedades contratadas. O Ministério Público de Minas Gerais, além de fornecer apoio técnico, viabilizará financeiramente o projeto, custeado por recursos advindos das chamadas medidas compensatórias, decorrentes de licenciamentos de empreendimentos com impactos ambientais. Para o projeto em Brumadinho foram destinados R$ 2 milhões.
O Projeto Oásis Serra da Moeda será desenvolvido em duas etapas. A primeira, que irá até março de 2012, será relativa à sua estruturação, com contratação de equipe; estabelecimento da área piloto de acordo com o diagnóstico ambiental e socioeconômico da região; definição dos critérios de elegibilidade das propriedades e estratégia de divulgação do projeto.
A partir do próximo ano, a implementação do projeto será efetivada, o que inclui o cadastramento dos proprietários, a valoração ambiental das áreas; a definição de contratos de premiação financeira por serviços ambientais entre a Fundação Grupo O Boticário e os proprietários pelo período de cinco anos; o monitoramento ambiental das áreas cadastradas e a remuneração aos proprietários pelo cumprimento dos compromissos estabelecidos em contrato, que tem duração de cinco anos.
Cachoeira do Valente, na Serra da Moeda
Por Ana Amélia Lage Martins. Matéria publicada originalmente no Caderno Por Dentro do Vale- Jornal Tribuna, outubro de 2011.
