PROJETO DE LEI DA ASSSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MG AMEAÇA A SERRA DA MOEDA


A proposição, de autoria do deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB), tem o objetivo de reduzir área de proteção integral do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda.
 

A Serra da Moeda - que ocupa uma região estratégica em relação aos recursos hídricos da Região Metropolitana de Belo Horizonte – está ameaçada por mais um projeto de expansão mineral.

Com o apoio político do deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB), a empresa Gerdau pretende reduzir área de proteção integral, que integra o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda. Criado em 2010, decorreu de medida compensatória por danos ambientais causados pela empresa Gerdau. Ocorre que, agora, a empresa pretende o apoio da Assembleia Legislativa para reduzir essa área de proteção integral integrante do MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA SERRA DA MOEDA.

Para quem não sabe, monumento natural é uma categoria de proteção jurídica ambiental que tem o objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Nessas áreas é proibido o uso direto dos recursos naturais, o que garante a proteção efetiva de nascentes importantes para o rio Paraopeba, recentemente impactado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho-MG.

PEDIMOS APOIO DE TODOS PARA QUE VOTEM CONTRA ESSE PROJETO NA ENQUETE DO SITE DA ASSEMBLEIA DISPONÍVEL NO LINK ANEXO.

PROJETO DE LEI - VOTE CONTRA

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