A mobilização contra o PL 2946/2015 continua!



A mobilização contra o PL 2946/2015 continua!
O governador Fernando Pimentel propôs e mantem  o regime de urgência para a tramitação do PL 2946/2015, apesar da demanda da sociedade, do ministério público e de alguns parlamentares da base do governo e da oposição. Continuamos indignados com esta postura autoritária e com o teor do PL.

A nossa participação em peso na audiência pública realizada no dia 27, poucas vezes vista na ALMG, na qual o repúdio ao regime de urgência e ao texto do PL 2946/2015 foi enorme, não foi suficiente para sensibilizar um governo que teve como plataforma da campanha eleitoral “Ouvir para governar”.

Logo no dia seguinte, o PL estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e deputados da base do governo, incluído o PT e o PMDB, não o retiraram, aprovaram parecer pela legalidade e constitucionalidade e rejeitaram a proposta de emenda da deputada Marília Campos (PT) que mantinha a competência atual do COPAM de deliberar sobre diretrizes e políticas ambientais, proposta esta apoiada pelos deputados da oposição. 

O PL 2946/2015, ao invés de  aprimorar o Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), para promover a melhoria ambiental e a garantia de segurança hídrica e jurídica para a população e tambem para empreendedores, vem manter o círculo vicioso que cada vez mais está afundando Minas Gerais, por decisão de políticos e governantes incapazes de alçarem voos maiores do que aquele lugar comum da economia baseada na exportação de nossos “bens naturais”.

Porque, se transformado em lei, o PL 2946/2015, incondicionalmente apoiado pela Fiemg e pelo Sindiextra, vai agilizar licenciamentos considerados prioritários pelo Governo e intensificará o processo de colapso ambiental e crise hídrica de boa parte dos municípios e rios de Minas Gerais.

Em outras palavras, dele se beneficiarão projetos de mineração, indústria pesada, hidrelétricos, agronegócio, entre outros, que em conjunto com as grandes obras de logística, objetivam o escoamento de produção de bens primários que serão transformados em outros países exportadores de bens com alto valor agregado.

A crise das commodities minerais, aliada à dos recursos hídricos, é oportunidade única para repensar o modelo econômico atual, os processos tecnológicos e a cultura insistente de alguns de persistir numa economia insustentável , que se baseia no uso intensivo e predatório da natureza, da água e das fontes de energia. É condenar Minas Gerais a uma  destruidora perspectiva de uma economia neocolonial extrativista, de tal forma intensa e desmedida que mata definitivamente outras perspectivas econômicas. 

A intransigência em retirar o regime de urgência é inaceitável e demonstra claramente que o governo não está de fato interessado em ouvir a sociedade. Centralizar no núcleo duro do governo do Estado as decisões, e impedir a participação da sociedade na defesa do meio ambiente, seus territórios e modos de vida, não cabe mais na democracia brasileira que arduamente construímos.

Desta forma, continuaremos mobilizados para que o Governador Pimentel retire o regime de urgência e para buscar a mudança de pontos nevrálgicos e altamente preocupantes do PL 2946/2015 através de amplo debate e participação da sociedade.

Convocamos todos a participar da reunião conjunta do COPAM e do CERH, para tratar do PL 2946/2015, a ser realizada na próxima segunda, dia 9, às 14 horas na Rua Espírito Santo, 495, no 4º andar.


Organizações que integram a
Frente Ampla Contra o PL 2946/2015 

ABA - Associação Brasileira de Antropologia
ACAL - Associação Comunitária Água Limpa (Rio Acima)
ACLAC- Academia de Ciências, Letras e Artes de Congonhas
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
ADAO – Associação Desenvolvimento, Artes e Ofícios
ADDAF- Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros
AMDA
APAVAR-Associação de Proteção Ambiental de Varginha e Região
AQUA XXI
Arca Amaserra
Articulação da Bacia do Rio Santo Antônio
Articulação Popular São Francisco Vivo
Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado (Belo Horizonte)
Associação de Conservação Ambiental Orgânica - ACAÓ
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale - APHAA-BV 
Associação dos Condomínios Horizontais – ACH
Associação Mineira de Biólogos - AMBIO
Associação para a Preservação da Natureza Grupo Ecológico Geração Verde
Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro - ANGÁ
Associação PRÓ Vida de Rio Acima
Boi Rosado Ambiental
Brigadas Populares
Caminhos da Serra Ambiente, Educação e Cidadania
Campanha pelas Águas e Contra o Mineroduto da Ferrous
CBH Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba - CBH AMAP PN1
CIMI - Conselho Indigenista Missionário
Coletivo Margarida Alves
Comitê de Bacia dos Afluentes Mineiros do Mucuri
Comitê Mineiro de Apoio a Causa Indígena ( Aldeia Umuarama)
Comitê Mineiro em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da ABA  
COMPA - Coletivo Mineiro Popular Anarquista
Condomínio Cachoeiras do Tangará – Rio Acima
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santo Antônio da Lagoa Seca (Patrocínio) 

CPP - Conselho Pastoral dos Pescadores

CPT-MG (Comissão Pastoral da Terra)
CSP-Conlutas
Ecos do Gorutuba
Espeleogrupo Peter Lund - EPL
FETAEMG
Fica Ficus  
Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográfica
Fórum Nacional da Sociedade Civil em Comitês de Bacia – FONASC
F.T.A -  Frente  Terra e Autonomia 
Fundação Biodiversitas
Fundação Ibi Tecnologia Alternativa
GESTA-UFMG 
Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade - PoEMAS/UFJF-UFRJ-
UERJ
Grupo Rede Congonhas
IAB-MG (Instituto de Arquitetos do Brasil - Seção MG)
Indisciplinar UFMG
Instituto AQUA XXI
Instituto Biotrópicos
Instituto Grande Sertão - IGS
Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas
Instituto Hóu
Instituto Kaluana Upiara
Instituto Terra Brasilis  
Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA

KAIPORA - Laboratório de Estudos Bioculturais (UEMG)

Labcen - Laboratório de Cenários Socioambientais da PUC Minas
Movimento Águas e Serras de Casa Branca – Brumadinho
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté - MACACA Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte – MAMBH Movimento Fechos, eu cuido!
Movimento Mineiro pelos Direitos Animais
Movimento Mudança
Movimento Parque Jardim América 
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela
Movimento pela Soberania Popular na Mineração - MAM
Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM
Movimento Pró-Fundação Mantiqueira
Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri
Movimento Salve a Mata do Planalto
Movimento Verde de Paracatu
MPP - Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil
Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental – NINJA/Universidade Federal de São
João del-Rei
Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental - NIISA/UNIMONTES
Ong Abrace a Serra da Moeda
Ong Lagoa Viva
Ong Natureza Viva
Organização Ponto Terra
Piseagrama
Pro-Civitas (Associação Pro-Civitas dos Bairros São Luís e São José)
Projeto Manuelzão/UFMG
REAJA - Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos Projeto Minas Rio

RECID - Rede de Educação Cidadã

Rede Verde
SINDÁGUA
Sindicato dos Biólogos de Minas Gerais
Sindicato Metabase Inconfidentes
SINFRAJUPE - Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
SOS Serra da Piedade
UNACCON - União das Associações Comunitárias de Congonhas
UNICON - Unidos por Conceição do Mato Dentro
União Nacional dos Estudantes - UNE 

União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais – UEE/MG

Valor Natural

Apoiadores a nível nacional:

AMAR - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária / Paraná 
APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte / Paraná
Bicuda Ecológica (Bicuda Associação em Defesa da Qualidade de Vida)
CEDEFES - Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva
Combate Racismo Ambiental
Crescente Fértil - Projetos Ambientais, Culturais e de Comunicação
FASE

Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara - FAPP-BG

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade
Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)
IBEIDS
INESC
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Terramar
Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil
Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros
Brasileiros – PAD
Serviço SVD de JUPIC
TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental  / Paraná 
Vivat International