DNPM concorda com impugnação à Ferrous na Serrinha




No início de abril de 2014, o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) analisou o pedido de lavra da Ferrous na Serrinha, bem como a impugnação a ele feita pela ONG Abrace a Serra da Moeda, em 2011.
Na impugnação foram apresentadas uma série de irregularidades técnicas e jurídicas no Relatório de Pesquisa e no Plano de Aproveitamento Econômico da mineradora. O órgão as considerou procedentes e, junto com outros problemas detectados por ele, concluiu que o pedido de lavra na Serrinha está insatisfatório para outorga. Cabe à empresa sanar as irregularidades no prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período.

Destacamos as seguintes exigências feitas pelo DNPM à mineradora:

®    Apresentar atestado de capacidade financeira no valor de R$ 3,3 bilhões, uma vez que o atestado anterior, de R$ 40 milhões, é muito inferior ao valor previsto para o investimento na mina.
®    Refazer o projeto de lavra para a Serrinha, uma vez que o projeto apresenta valores incompatíveis tanto de reserva recuperada, quanto de volume das pilhas de estéril e de mão de obra, além de não especificar como será a drenagem e disposição das águas oriundas do rebaixamento do lençol freático, não prever a construção de uma estrada descendo a Serra da Moeda para transporte de estéril para pilha localizada no Córrego Ferreira e outras irregularidades que comprometem a qualidade do projeto de implantação da mina Serrinha.
®    Regularização das falhas no programa de gerenciamento de riscos e de controle médico e de saúde ocupacional dos trabalhadores.
®    Complementação do projeto de controle de impacto ambiental e de monitoramentos ambientais previstos.

®    Revisão do fluxo de caixa, acertando a vida útil da mina e incorporando custos omitidos no projeto, como a ferrovia, embarque do minério, investimentos com o mineroduto e custos advindos do termo de parceria entre as mineradoras Ferrous e Vale.

Enquanto isso, a mineração na Serrinha segue impedida.