A empresa Ferrous Resources do Brasil, que vem assustando as comunidades de Brumadinho com seu plano de exploração da Serrinha, pretende patrocinar as eleições desse ano. Os mesários serão obrigados a vestirem a camisa com o símbolo da empresa.
A comunidade está revoltada com o constrangimento a que será submetida, já que participam desse processo democrático tanto mesários quanto eleitores do município que não legitimam a instalação do empreendimento Serrinha, na Serra da Moeda, ambicionado pela Ferrous Resources.
A comunidade está revoltada com o constrangimento a que será submetida, já que participam desse processo democrático tanto mesários quanto eleitores do município que não legitimam a instalação do empreendimento Serrinha, na Serra da Moeda, ambicionado pela Ferrous Resources.
Vale lembrar que, além de inconstitucional a propagando, existe decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE que respondeu negativamente à consulta de tribunal regional que pretendia buscar patrocínio para eleições. Conforme voto do Sr. Min. Fernando Neves, relator da decisão: “A independência da Justiça Eleitoral, em todos os aspectos, é fundamental para que não paire nenhuma suspeita sobre sua atuação.”
Art. 37, §1º, CR/88 - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
